Justiça do Rio suspende novos licenciamentos ambientais no antigo Comperj

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida, obtida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ), visa proteger a rica biodiversidade da região.

A decisão judicial determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem ações para reduzir os impactos das obras em unidades de conservação federais. A região abrange manguezais e estuários de grande valor ambiental.

MULTA DE R$ 1 MILHÃO

A suspensão se aplica a novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão.

O MPF ajuizou a ação após constatar que o Inea teria desconsiderado ou modificado condicionantes ambientais previstas por instituições federais. Essa conduta impacta diretamente a preservação da Área de Proteitação Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, bem como suas zonas de amortecimento.

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes não haviam sido completamente cumpridas e que o Inea alterou uma delas sem a manifestação prévia do ICMBio. O órgão federal destacou a grave defasagem na recuperação ambiental da área: dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do total previsto) foram efetivamente recuperados.

A liminar busca assegurar que a expansão de atividades no complexo ocorra em estrita conformidade com a legislação ambiental, protegendo um ecossistema vital para o estado do Rio de Janeiro.