Justiça determina perícia para avaliar herança de Sílvio Santos estimada em R$ 6,4 bilhões

Uma decisão recente da Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente para avaliar o valor real do patrimônio deixado pelo empresário Silvio Santos para suas herdeiras. A medida é crucial em meio ao litígio movido pela família contra o Estado de São Paulo para ter acesso a cerca de R$ 429 milhões depositados no exterior.

O caso tramita na 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um perito já foi nomeado, e seus honorários foram quitados pela família Abravanel. O especialista terá um prazo de 60 dias para entregar o laudo, que terá como objetivo mensurar o valor do patrimônio das empresas citadas.

IMPOSTO EM PARAÍSO FISCAL

O litígio começou em dezembro de 2024, quando Iris Abravanel (viúva) e as seis filhas (Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel) recorreram à Justiça para não pagar o ITCMD (imposto estadual sobre heranças).

A disputa central envolve o desbloqueio de R$ 429,9 milhões em contas no exterior, sendo R$ 428 milhões na Daparris Corp Ltd, nas Bahamas, um local considerado paraíso fiscal.

• Exigência do Estado: para liberar o valor, o Estado de São Paulo exige o pagamento de R$ 17 milhões em tributos.
• Alegação da família: as herdeiras alegam que a cobrança é indevida, pois os recursos estão fora do país e não se enquadram na legislação brasileira. O valor exigido foi depositado judicialmente, podendo ser devolvido se a família vencer a disputa.

PATRIMÔNIO NO EXTERIOR

Embora o processo tramite em sigilo judicial desde fevereiro, ele teve atualizações divulgadas recentemente no Diário Oficial. A herança total de Silvio Santos está estimada em R$ 6,4 bilhões.

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior destacou a preocupação do Estado com o fato de grande parte da herança estar em um paraíso fiscal: “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida, […] causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”.

As herdeiras contestam o cálculo da Secretaria da Fazenda, que teria acrescentado R$ 47 milhões em impostos à transferência de bens de cinco empresas do espólio, valor que consideram excessivo. A família afirma que todos os bens deixados por Silvio Santos estão devidamente declarados.

O Grupo Silvio Santos optou por não comentar a situação, classificando-a como assunto privado.