Justiça condena fábrica de cigarros a pagar multa de 500 mil reais por condições análogas à escravidão e tráfico de pessoas

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais deferiu uma liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), impondo severas sanções a um empresário flagrado explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. O caso veio à tona durante a Operação “Uncover”, realizada pela Polícia Federal e Receita Federal em junho de 2024.

O empresário Valmir Boniolo foi acusado de submeter 12 trabalhadores paraguaios ao tráfico de pessoas e a condições degradantes em uma fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais.

A decisão judicial fixa uma multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida, além de R$ 100 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, caso o réu volte a ser flagrado em condutas semelhantes.

“ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA”

Segundo a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, os trabalhadores viviam reclusos, sob forte vigilância e controle. A fábrica utilizava bloqueadores de sinal de celular, contava com vigilância armada e impunha um rigoroso controle de entrada e saída. A procuradora classificou as condições como “privação de liberdade típica da escravidão contemporânea“.

Na ação, o MPT pede a condenação definitiva do réu ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. As investigações revelaram que a fábrica operava em larga escala, produzindo até 200 mil maços de cigarros por dia, com um faturamento diário estimado em R$ 1 milhão.

A ação civil pública continua em andamento na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, aguardando uma sentença definitiva que determinará a responsabilização final do acusado.