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Julgamentos sobre crime organizado crescem, mas casos pendentes passam de 12 mil
O número de novas ações penais envolvendo organizações criminosas cresceu 81,2% entre os anos de 2020 e 2025 – de 1.670 para 3.027 -, conforme dados do Painel Nacional do Crime Organizado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/3).
No mesmo período, a quantidade de ações julgadas foi de 705 (em 2020) para 3.027 (em 2025) – aumento de 329,4%. Apesar do crescimento, existiam 12.448 ações penais pendentes de julgamento até o final do ano passado.
Os dados reúnem ações relacionadas a crimes previstos na lei das organizações criminosas (12.850/2013).
O aumento na produtividade também se expressa na quantidade de processos baixados e arquivados, ou seja, aqueles que já se encerraram definitivamente. Foram 1662 ações penais baixadas em 2025, diante de 306 em 2020.
Entre as cortes brasileiras, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o que mais recebeu casos novos em 2025: um total de 7.255. O número inclui outros tipos de processos, além de ações penais, e recursos.
Na sequência aparecem tribunais de Justiça do Ceará (4.801), de Santa Catarina (1.796), do Mato Grosso (1.675), do Paraná (1.528), de Minas Gerais (1.126) e de São Paulo (1.095).
O lançamento do painel foi feito durante a realização de um encontro nacional no CNJ sobre os desafios do Judiciário diante do crime organizado. Participam magistrados de diversos tribunais.
Uma das propostas apresentadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, é a criação de uma Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas.
O objetivo é contribuir com a troca de informações e experiências para aperfeiçoar a abordagem da Justiça em relação a processos envolvendo facções criminosas, criando padrões comuns de atuação.
