JOTA Principal: Senado segue travado em meio ao caso Master e ao mal-estar entre Lula e Alcolumbre

O caso Master pressiona o Congresso, que pressiona Davi Alcolumbre, que pressiona Lula, que diz não controlar a Polícia Federal.

É nessa ciranda de responsabilizações que Brasília segue na ansiedade, diante de uma possível delação de Daniel Vorcaro e com as eleições se aproximando. Marianna Holanda analisa na nota de abertura.

Em âmbito internacional, Lula recebeu ontem (16) o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, a fim de avançar sua estratégia regional de integração pragmática, Vivian Oswald escreve na nota 4.

Boa leitura.

1. O ponto central: Ciranda de culpas

O escândalo do Master criou uma ciranda de culpas nos Três Poderes, deflagrando uma crise que parece distante do fim, Marianna Holanda analisa no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Desde que deixou de votar o Redata, há três semanas, o Senado mantém o mal-estar com o governo Lula a partir de uma longa lista de insatisfações cujo pano de fundo é o avanço das investigações, com consequências na pauta da Casa.

• A troca de advogado de Daniel Vorcaro ampliou na classe política a percepção de que pode haver uma delação por vir, aumentando a apreensão entre os parlamentares.
• O principal alvo, na avaliação de deputados e senadores, seria o centrão, em um eventual acordo do banqueiro com a Procuradoria-Geral da República ou com a Polícia Federal.
• A leitura é de que dificilmente Vorcaro incriminaria ministros do STF, caso tivesse algo a relatar, uma vez que o caso é julgado lá.

O Congresso tenta manter normalidade diante do aperto do torniquete…

• …mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfrenta dificuldade para controlar a Casa — que tem ampliado as discussões sobre o Master.
• Alcolumbre já indicou que não instalará CPI para investigar o Master.
• Para isso, não há qualquer previsão de convocação de uma sessão do Congresso, em que a pressão se ampliaria.
• Ele também chegou a interpelar senadores das duas comissões já instaladas para tentar frear a ofensiva sobre o Master, sem sucesso.

A classe política está determinada a colocar na conta de Lula a responsabilidade pela investigação pela Polícia Federal.

• Há a avaliação de que o petista tem gerência sobre os caminhos da corporação, algo amplamente negado por seus aliados, que usam como justificativa o fato de que a crise já está prejudicando sua popularidade e pode atingir o PT da Bahia.
• Não ajuda o fato de Lula ter dito, em entrevista ao UOL, da importância de se investigarem os investimentos no Master feitos por fundos de previdência do Amapá e do Rio de Janeiro — um dia antes de uma operação da PF sobre isso no estado.
• O Amapá é governado por aliado de Alcolumbre, Clécio Luís, e o ex-tesoureiro da campanha de Alcolumbre, Jocildo Silva Lemos, é diretor-presidente da Amprev (Amapá Previdência) e foi alvo de operação no mês passado.

É nesse contexto que ocorreram duas ligações entre Lula e Alcolumbre.

• O Planalto está preocupado em retomar a relação e evitar que o mal-estar contamine o restante da pauta, como a PEC da Segurança Pública e indicações para cargos-chave.
• Alcolumbre se queixa, a interlocutores do Planalto, da articulação política do governo e do PT na Casa.
• O discurso de auxiliares palacianos é o de que os vazamentos referentes ao caso Master são ruins, prejudicam a relação com a classe política, mas que a PF é de difícil controle e costuma atuar assim desde sempre.

⏩ Pela frente: A expectativa de um encontro entre os dois e os boatos sobre isso circularam com força na última quinta-feira (12), como tem ocorrido na maioria das semanas desde dezembro.

• Para Alcolumbre, é mais interessante manter Lula por perto e tentar conter danos, sobretudo se ele acredita que o petista tem alguma gerência sobre a PF.
• Além disso, precisa do apoio petista para as eleições.
• Lula precisa encontrar Alcolumbre para encerrar esse inferno astral.
• Sem uma repactuação, o Senado não votará nada de interesse do governo ou, pior, imporá derrotas à agenda do Planalto.
• Além disso, diante do terremoto que ainda pode vir com o Master, interessa mais à classe política andar de mãos dadas nessa ciranda.

UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVAÇÃO

Quebra de patente ou segurança?

O Brasil vive uma contradição regulatória. O governo defende a manutenção do período de vigência após a concessão de uma patente, mas não garante tempo mínimo razoável de validade aos registros.

Ainda que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tenha buscado melhorias, o atraso ainda é uma realidade que traz consequências sociais e econômicas e distancia o país das melhores práticas internacionais.

Mesmo nos sistemas mais eficientes do mundo, existem mecanismos de compensação para garantir que eventuais atrasos pela demora estatal não prejudiquem os inovadores.

Nos modelos norte-americano e japonês, por exemplo, os prazos de análise variam entre 13 e 24 meses. Apesar do curto prazo, esses países garantem o tempo mínimo da invenção.

O PL 5810/2025 soluciona esse problema porque:

• não “estica” patentes automaticamente, apenas ajusta o prazo quando o atraso é estatal;
• aumenta a segurança jurídica, a previsibilidade, o investimento produtivo e propicia a inovação.

2. Tragédias da vida privada

André Mendonça proibiu o acesso de parlamentares e quaisquer outras pessoas ao conteúdo dos celulares, equipamentos e documentos de Daniel Vorcaro armazenados na sala-cofre da CPMI do INSS, Flávia Maia escreve no JOTA.

• O ministro justificou a ação em nome da preservação do sigilo em relação à vida privada dos investigados.
• Mendonça determinou que a PF retire todos os equipamentos que estão armazenados na sala-cofre, e, na sequência, realizem “nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”.

Aliás… A Justiça de Brasília suspendeu ontem (16) qualquer medida do governo do Distrito Federal para socorrer o BRB com base na lei recém-aprovada que permite uso de imóveis para recompor o capital da instituição financeira.

• A decisão é do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata de qualquer ato previsto nesta lei que já esteja em processo de execução.
• Ele viu a possibilidade de lesão ao patrimônio público. Leia mais.

3. Punição premiada

O ministro Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória não deve ser usada como forma de punição a magistrados, Flávia Maia registra no JOTA.

• Segundo ele, infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo, de acordo com interpretação da Reforma da Previdência feita por meio da Emenda Constitucional 103/2019.
• Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 126 magistrados foram penalizados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006.

Por que importa: Trata-se de uma decisão de mérito em uma ação ajuizada em 2004 por um juiz afastado — em caso de recurso do autor da ação, caberá ao colegiado da 1ª Turma do STF, do qual Dino faz parte, a decisão final.

• Segundo os autos, uma inspeção da corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) identificou irregularidades na conduta do autor da ação, então juiz da Comarca de Mangaratiba.
• Entre as irregularidades cometidas pelo juiz estavam decisões favoráveis a milicianos, demora deliberada para favorecer grupos políticos da cidade e liberação de bens bloqueados sem a manifestação do Ministério Público.
• Na avaliação de Dino, pelas regras da Reforma da Previdência de 2019, não há previsão de aposentadoria compulsória como sanção quando do cometimento de infração disciplinar grave.
• Como as regras são de 2019, portanto, posteriores à emenda 45/04, que criou a aposentadoria compulsória, deve prevalecer o texto da reforma de 2019.
• Dino determina ainda que o Presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, seja comunicado para, se considerar cabível, rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário.

🔭 Panorama: Há hoje, no CNJ, 52 PADs (processos administrativos disciplinares) contra magistrados e 39 revisões disciplinares.

• As aposentadorias compulsórias aplicadas pelo CNJ podem ser feitas por meio de PAD, com apurações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça; ou por meio de revisão disciplinar de julgamentos feitos pelas Corregedorias dos tribunais de origem.
• Além do CNJ, a penalidade a magistrados também pode ser aplicada pelos tribunais.

4. Integração pragmática

Dias após Donald Trump reunir 12 líderes latino-americanos considerados aliados em uma cúpula batizada de “Escudo das Américas”, em Miami, Lula recebeu ontem (16) o boliviano Rodrigo Paz, um dos participantes do encontro.

• O brasileiro dobrou a aposta no que chamou de integração regional pragmática, para além das ideologias, como deixou claro em seu discurso, Vivian Oswald registra no JOTA PRO Poder.
• “O futuro da nossa região depende da nossa capacidade de cooperar. Sem amarras ideológicas, sem ódio e sem violência, construiremos uma América Latina pacífica, integrada e próspera”, disse o presidente.
• A aproximação com o boliviano de direita faz parte dessa estratégia.
• É uma das formas encontradas pelo Brasil para ocupar espaços de influência na região diante do avanço dos Estados Unidos sobre o que consideram seu “quintal”.
• “Quanto mais integração, mais se tem a perder ao dar as costas aos vizinhos”, disse um integrante do governo ao JOTA.

Por que importa: A avaliação do Planalto é a de que uma pauta regional comum, de interesse geral, pode estimular o desenvolvimento e o crescimento econômico — algo que os Estados Unidos não têm oferecido nos últimos anos, menos após o retorno de Trump.

• Interlocutores próximos do presidente afirmam que, dos 12 países presentes no encontro promovido pelo americano em 7 de março, ao menos oito não devem manifestar hostilidade aberta ao Brasil.
• Muitos, em alguma medida, mantêm proximidade com Lula.

O governo sabe que o clima político pode não ser dos melhores, sobretudo num momento em que forças de direita avançam na região.

• Mas avalia também que a atuação com base nos laços históricos, em suas diferentes instâncias e nos canais técnicos já existentes pode impulsionar iniciativas relevantes. É nisso que segue apostando.
• “Não se confirmou uma aliança anti-Brasil, e o que vários países têm dito a nós confirma isso”, disse esse interlocutor.

Mesmo Javier Milei, da Argentina, apesar do tom vocal e das ameaças, manteve certo pragmatismo.

• Não retirou o país do Mercosul nem do Acordo de Paris, o que inviabilizaria sua entrada no entendimento firmado com a União Europeia — e os argentinos foram os primeiros a ratificar o tratado.

⏩ Pela frente: A integração pragmática a que Lula se referiu nos últimos anos e, mais recentemente, em discurso no Panamá, em fevereiro, guiará iniciativas do governo a fim de viabilizar novas oportunidades de negócios, distribuição e crescimento na região.

• Está prestes a ser lançado o Observatório de Infraestrutura da região.
• A plataforma, que será anunciada em 18 de março, em evento de alto nível em Montevidéu, como anteciparam fontes do JOTA, vai mostrar a conectividade física regional.
• A novidade funcionará como uma espécie de banco de dados georreferenciado.
• Democracia e soberania também estão na pauta, e o discurso de defesa da soberania, que rendeu pontos a Lula desde o tarifaço, encaixa-se nessa estratégia regional.

Aliás… Os principais aliados dos Estados Unidos na Otan rejeitam a exigência de Donald Trump de enviar frotas para o estreito de Ormuz.

• A Alemanha e o Reino Unido se recusaram a se envolver em uma guerra mais ampla.
• Japão e França descartaram a possibilidade de enviar navios para ajudar a reabri-lo.
• Já a Itália, que afirmou que Estados Unidos e Israel violaram o direito internacional ao atacar o Irã, disse que não participa nem pretende participar da ação.
• Além disso, Canadá, França, Alemanha, Itália e Reino Unido pediram uma “desescalada imediata” do conflito entre Israel e o grupo militante libanês Hezbollah e alertaram que uma grande ofensiva terrestre israelense teria “consequências humanitárias devastadoras”.
• O petróleo Brent fechou acima de US$ 100 por barril pela terceira sessão consecutiva.

5. Proteção digital

Lula assina hoje (17) os três decretos que marcam a implementação imediata da lei que ficou conhecida como ECA Digital, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira escrevem no JOTA.

• A cerimônia aconteceria no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com evento aberto ao público, mas o governo cancelou ontem (16) à noite.
• Não está claro o que levou à decisão nem qual será o horário da assinatura dos decretos, agora prevista para ocorrer a portas fechadas.

Por que importa: A entrada em vigor do ECA Digital consolida a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como a principal agência reguladora do ecossistema digital no país — o que lançará ainda mais holofotes para a indicação do novo presidente e de dois diretores ao final deste ano.

• Do ponto de vista regulatório (e mais imediato), a ANPD tem dado sinais de que pretende adotar um perfil conciliatório e mais aberto ao diálogo com as plataformas.
• É uma postura que contrasta com a dinâmica que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) empregou em relação aos marketplaces, por exemplo.

6. Sinal vermelho

A PGR apresentou denúncia contra o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador Macário Júdice pelo vazamento de informações sigilosas para atrapalhar uma operação contra o Comando Vermelho, Flávia Maia registra no JOTA.

• Bacellar chegou a ser preso preventivamente e afastado do cargo em 3 de dezembro passado.
• Cinco dias depois, a Alerj revogou a prisão e, no dia seguinte, o relator, Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória com o uso de tornozeleira eletrônica, mas afastado da presidência da Alerj.
• Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os elementos dos autos não deixam dúvidas de que os denunciados “obstruíram a investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada, mediante o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal”.
• Também foram denunciados a esposa e um assessor parlamentar de TH Joias.

Outro lado: A defesa de Bacellar disse ter recebido com surpresa a denúncia, uma vez que está baseada em “ilações”.

• De acordo com a nota dos advogados Daniel Leon Bialski e Roberto Podval, “a acusação se traduz numa infrutífera tentativa de esconder arbitrariedades da Polícia Federal, já que nada foi apurado que pudesse relacioná-lo aos fatos”.

⏩ Pela frente: Com o afastamento de Bacellar e a provável saída do governador Cláudio Castro — seja para concorrer ao Senado, seja cassado a inelegível pela ação que corre no TSE —, quem assumiria o governo fluminense seria o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, terceiro na linha sucessória.

• Entenda os cenários em reportagem do Globo (com paywall).

7. Tributária nos tribunais

Para o ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas rápidas às partes, Diane Bikel relata no JOTA.

• Segundo ele, sem uma estrutura capaz de evitar a morosidade nos julgamentos, a tendência é de aumento da judicialização, que pode chegar a duas ou três vezes o volume atual.
• “Nós vamos ter que nos estruturar, porque não se pode admitir morosidade nessa nova fase”, disse o ministro no evento Diálogos Tributários, do JOTA, na semana passada.
• “Nós precisamos de gestão para mantermos o Judiciário no nível de confiabilidade que ele merece.”
• Leia mais.

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