JOTA Principal: Segurança, corrupção e economia: aliados de Lula e Flávio preparam estratégias e discursos

Enquanto a população é bombardeada pelo noticiário e pelas redes com imagens de violência contra a mulher, do caso Master e da guerra no Oriente Médio, as pré-campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro veem como consequência a definição dos três principais temas para outubro: segurança, corrupção e economia.

É a partir desses três eixos que aliados dos presidenciáveis preparam suas estratégias e discursos — e o lado petista tende a ter desvantagem inicial, como Fabio MuraKawa e Marianna Holanda analisam na nota de abertura.

Na Câmara, o projeto para acabar com a jornada de trabalho 6×1 avança na CCJ sob os olhares e interesses de todos que querem deixar uma marca no texto com vistas a ganhos eleitorais, inclusive o governo.

No Supremo, o ministro Edson Fachin disse que o Judiciário não pode ser refém de “interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”, em meio às revelações das relações de colegas dele com o Master.

Boa leitura.

1. O ponto central: Vida real

Auxiliares de Lula e Flávio Bolsonaro identificaram os três temas que devem nortear a campanha presidencial neste ano, Fabio MuraKawa e Marianna Holanda registram no JOTA PRO Poder.

• 🚓 Segurança pública
• 💸 Corrupção
• 💰 Economia

A conclusão parte de pesquisas e monitoramento de redes, em um entendimento de que são essas as agendas de maior interesse do eleitor.

Por que importa: Os dois lados já começam a traçar estratégias e afinar discursos para polarizar com o adversário, e esses temas tendem a ser menos favoráveis a Lula do que a Flávio.

🚓 O tema da segurança é historicamente visto como ponto fraco da esquerda, cuja defesa dos direitos humanos é muitas vezes confundida com permissividade com o crime.

• Por outro lado, o discurso linha-dura encontra grande respaldo em uma população fatigada com os índices de violência.

💸 Quanto à corrupção, sobretudo quando colocada sob a perspectiva de que é um problema generalizado — como no caso do Master —, é outro tema que tende a jogar mais contra o PT.

• Flávio, por sua vez, também tem um telhado de vidro nesse quesito, com investigações sobre a prática de rachadinhas, o uso de uma franquia da Kopenhagen para lavar dinheiro e a compra de uma mansão em Brasília com dinheiro vivo.
• Diante do rápido crescimento do senador nas pesquisas, o PT tende a antecipar os ataques contra ele nesse campo, algo que estava previsto para se intensificar apenas com a proximidade da eleição.

💰 Na economia, embora haja uma melhora no atual governo em indicadores como emprego e crescimento, os números não têm se traduzido em uma sensação de bem-estar do eleitor.

• Pesquisas internas do PL dão conta de uma percepção da sociedade de que os indicadores positivos não afetaram a vida real.
• Aliados de Flávio citam, por exemplo, a inflação dos alimentos que fustigou a popularidade de Lula no início do ano passado e devem explorar muito esse tema na campanha.
• Apesar de os preços em geral terem parado de subir, eles estacionaram em patamares elevados.
• No fim das contas, o que se paga no caixa do supermercado ainda é muito caro.

UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVAÇÃO

17 anos perdidos na burocracia do INPI

Casos reais mostram o preço da lentidão do Estado quando o assunto é o registro de patentes. Foram quase 17 anos para a concessão da patente para a molécula de polilaminina, com potencial para tratar lesão medular.

A descoberta da pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Tatiana Sampaio sofreu com o atraso do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Entre o depósito (2008) e a concessão (2025), a pesquisa avançou, mas investimentos, testes e parcerias foram adiados ou reduzidos pela falta de segurança jurídica.

Isso mostra que: quando o Estado atrasa, a janela de exclusividade diminui, o risco sobe e o investidor prioriza outros projetos. A expectativa é de que o PL 5810/2025 corrija essa distorção ao ajustar o prazo de patentes quando a demora é estatal. Por isso, o Movimento Brasil pela Inovação acredita que defender o PL da Inovação é proteger a pesquisa, empregos qualificados e a tecnologia de ponta.

2. Vislumbre de vitória

A cúpula da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê votar a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 até a segunda quinzena de abril, Marianna Holanda, Mariah Aquino e Edoardo Ghirotto escrevem no JOTA PRO Poder.

Por que importa: O deputado Paulo Azi (na foto à esq.), relator do texto, propôs quatro audiências públicas antes de apresentar seu parecer — adiantando a discussão de mérito para um momento em que apenas a constitucionalidade e a admissibilidade deveriam ser analisadas.

• A ideia acendeu um alerta no governo, que corre para aprovar uma de suas principais bandeiras eleitorais ainda neste ano.
• Em audiência na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (na foto à dir.), explicitou a posição do Executivo: “O que cabe, neste momento, é diminuir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução de salário, com duas folgas semanais”.
• Em reunião com Hugo Motta, ontem (10), os ministros Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann manifestaram preocupação com a quantidade de audiências previstas e um possível atraso na tramitação.
• Motta afirmou aos ministros que não há necessidade de o governo apresentar um projeto próprio e assegurou que votará a PEC 221/2019 ainda no primeiro semestre.

⏩ Pela frente: Mesmo a oposição mais ferrenha e vocal ao governo não deve se opor fortemente ao projeto, que carrega alta popularidade.

• Pelo mesmo motivo, apesar da vontade de Motta de dar celeridade ao projeto, diferentes atores também querem deixar sua marca na aprovação de uma mudança tão significativa.
• Deputados já se movimentam para participar da comissão especial que discutirá o conteúdo da proposta.
• Para a relatoria, começou a circular nos últimos dias o nome de Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado.

3. ‘Interesses paroquiais’

Os ministros do Supremo sabem do risco da visão de que a Corte estaria aberta a negociações não republicanas, a partir das notícias do caso Master.

• É neste ponto que o Supremo precisará dar uma rápida resposta para manter a credibilidade da instituição e de suas decisões, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.

🔭 Panorama: Na abertura do encontro com presidentes dos tribunais superiores, Edson Fachin se esforçou para afastar o Judiciário de clientelismos, disse que a Justiça não pode ficar “aprisionada” em “interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”.

• Falou ainda em “distanciamento das partes” e dos “interesses do jogo”.

Sim, mas… Não adianta saber desse risco, é preciso combatê-lo.

• O clima é de incerteza dentro da Corte, pois ainda não está claro até onde as investigações e as reportagens podem atingir os ministros.
• É um momento de conversas internas para a Corte articular uma reação.

As investigações do Master estão trazendo à tona vulnerabilidades mais graves do que o esperado.

• Os pedidos de impeachment de ministros e mais munição de críticas por detratores, ainda mais em ano eleitoral, já eram consequências previstas dentro de um certo script.
• O problema fica maior quando a credibilidade da Corte entra em xeque, o que pode gerar um efeito perigoso de que ordens judiciais não precisam ser cumpridas porque foram proferidas por juízes indignos.

Aliás… Na primeira consequência concreta da crise do Master para o erário público, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou ontem (10) a lei que autoriza a venda de nove imóveis para reforçar o caixa do BRB, Daniel Marques Vieira registra no JOTA PRO Poder.

• A medida foi tomada após o banco estatal se ver à beira de uma crise de liquidez, decorrente da aplicação de R$ 16,7 bilhões em ativos fraudulentos do banco de Vorcaro, ao mesmo tempo em que negociava a compra do próprio Master.
• Pela nova legislação, o governo do Distrito Federal poderá vender os imóveis e injetar os recursos diretamente no capital social do BRB, usá-los para integralização de capital ou realizar outros tipos de aportes.
• A lei também autoriza a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao FGC ou a outras instituições financeiras, tendo os imóveis como garantia.

4. Jotinhas: Emendas, CPI e mais

• A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo a condenação de três deputados do PL por desvios de emendas parlamentares: Pastor Gil (PL-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). O caso, que está em julgamento na 1ª Turma, é o primeiro de desvio de emendas analisado pelo tribunal. Ministros apontam que existem cerca de 80 investigações sobre o assunto no STF. Nesta primeira sessão foram feitas as sustentações orais da PGR e das defesas. O julgamento será retomado na próxima terça (17). Leia mais.
• O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, recorreu da decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa a presença de Daniel Vorcaro na comissão. Mendonça decidiu retirar a obrigatoriedade de comparecimento do banqueiro um dia antes da data prevista para o depoimento. No recurso ao Supremo, a Advocacia do Senado argumenta que as comissões parlamentares de inquérito possuem prerrogativas investigativas equiparadas às das autoridades judiciais, previstas na Constituição e na Lei das CPIs. Leia mais.
• Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita de Darren Beattie, alto funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos e assessor para relações do país com o Brasil. Segundo a defesa do ex-presidente, o representante do governo Trump cumprirá agenda oficial em Brasília “por curto período”. Beattie já fez ataques e ameaças ao STF nas redes. Em setembro, ele postou afirmando que Moraes é o principal responsável por “censura” e “perseguição” a Bolsonaro e apoiadores e que “medidas cabíveis” continuariam a ser tomadas em relação ao ministro.

5. Fio da navalha

Com dois votos a favor da cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Tribunal Superior Eleitoral voltou a suspender o julgamento por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, Lucas Mendes registra no JOTA PRO Poder.

• O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, fez um pedido de vista e devolverá o caso para julgamento em 24 de março.
• A presidente da Corte, Cármen Lúcia, já avisou que marcará uma sessão extraordinária para o dia seguinte, se for preciso.

🔭 Panorama: O caso trata da contratação de milhares de temporários por fundações estaduais e pela Uerj.

• Até o momento, são dois votos para cassar o mandato e deixar Castro inelegível.
• A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro em novembro de 2025, antes de deixar a Corte.
• Ao apresentar seu voto em novembro, a relatora destacou que houve “desvirtuamento das políticas públicas para fins eleitorais”. Para ela, foi feito um esquema para beneficiar Castro e aliados nas eleições de 2022.
• Na ocasião, o ministro Antonio Carlos Ferreira suspendeu o julgamento por um pedido de vista.
• Ele apresentou seu voto ontem (10), seguindo a relatora, e disse que houve “manifesta intenção eleitoreira na conduta dos investigados”.

6. O cenário para Haddad

Não foram bons para Fernando Haddad os resultados da mais recente pesquisa Datafolha, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.

• A liderança folgada de Tarcísio de Freitas e o fato de o ministro da Fazenda ser o mais bem posicionado entre os nomes do campo lulista criam um cenário nebuloso para ele na disputa pelo governo paulista.
• O petista está emparedado entre a difícil missão de vencer a eleição e o dever de ajudar Lula no maior colégio eleitoral do país.

Sim, mas… Quem o conhece bem, diz ter certeza de que ele acredita na possibilidade de vitória e jamais entrará para perder.

• Lula pensa de maneira semelhante, apostando que uma chapa capaz de furar a bolha da esquerda no estado pode levar o PT pela primeira vez ao Bandeirantes.
• O otimismo, por ora, termina aqui.

🔭 Panorama: Resumida, a mais recente pesquisa Datafolha mostrou aquilo que dirigentes petistas comentam em suas conversas reservadas: Haddad dará um forte palanque para Lula, mas segue favorito para perder.

• Segundo o Datafolha, no cenário estimulado com cinco nomes no primeiro turno (margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos), Tarcísio lidera com 44% das intenções de voto.
• Haddad marca 31%.
• Quando o petista é substituído por Geraldo Alckmin (PSB), o atual governador tem 46% contra 26% do vice-presidente.

Uma análise fria desses números mostra que o ministro da Fazenda é o mais competitivo — para a sorte de Alckmin, que já governou o estado por quatro mandatos e deseja permanecer como vice.

• No entanto, a diferença de largada entre Tarcísio e Haddad é de 13 pontos, difícil de ser reduzida em uma campanha eleitoral que começa a se mostrar cada vez mais complicada para a esquerda no âmbito nacional.

A avaliação da gestão Tarcísio é considerada ótima ou boa por 45% dos paulistas.

• Em abril de 2025, a mesma porcentagem era de 41%.

Para tornar o cenário ainda mais sombrio, a taxa de rejeição de Haddad é de 38%, a mais alta entre os testados.

• E, quando o Datafolha simula o segundo turno na disputa paulista, fica evidente a dificuldade petista de furar a bolha: Tarcísio marca 52% a 37% contra Haddad e 50% a 39% contra Alckmin.

⏩ Pela frente: Haddad caminha (alguns dizem que na prancha dos piratas) para mais uma candidatura ao governo em condições bastante adversas, com o desafio de montar uma chapa que acene ao eleitor de centro e quebre a mesmice de ideias e de propostas das candidaturas do PT ao governo paulista.

• Não é pouca coisa.

7. Grande angular

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou uma “incubadora de teses” para mapear possíveis litígios envolvendo a reforma tributária, Bárbara Mengardo e Mateus Mello escrevem no JOTA PRO Tributos.

• A iniciativa já identificou cinco temas que podem gerar disputas judiciais, entre eles a exigência de pagamento prévio de tributos para que o próximo elo da cadeia possa usar créditos da CBS e do IBS.
• “A gente já tem percebido, seja em congressos, seja em revistas, seja em conversas com a advocacia privada, algumas teses tributárias que podem ser levadas ao Judiciário e podem gerar um contencioso”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, em entrevista coletiva ontem (10).

Por que importa: A iniciativa busca antecipar disputas, além de preparar a PGFN para defender a União e, se necessário, propor ações para confirmar a constitucionalidade das novas regras.

• Almeida também comentou o julgamento judicial dos tributos criados pela reforma a partir de 2027.
• Para ela, sem nenhum tipo de alteração, com IBS indo para a Justiça Estadual e CBS para a Justiça Federal, seria criado um cenário de insegurança jurídica.
• O panorama, ainda, poderia “estrangular o STJ com vários conflitos de interpretação” e botar a perder os pilares de simplicidade e transparência sobre os quais a reforma está estabelecida.
• “O que me parece absolutamente necessário? Uma PEC para mudar as competências do STJ e da Justiça Federal. Eu acho que vai passar por isso”, defendeu.
• “Não tem uma decisão se vão vir todas as ações para a Justiça Federal, se vai manter uma parte da Justiça Federal, uma parte do Estadual. Nada disso está definido ainda. Isso é matéria do Poder Judiciário.”

Fonte