JOTA Principal: ‘Quem que você xinga?’ De olho na popularidade de Lula, governo avalia medidas para conter endividamento

Tema de sucessivas campanhas eleitorais do PT, a expansão do consumo dos brasileiros se tornou um dos principais pontos de atenção da pré-campanha de Lula à reeleição.

“Eu pedi ao meu ministro da Fazenda que a gente precisa tentar resolver esse problema, o problema da dívida das pessoas”, disse o presidente ontem (26), na inauguração de uma fábrica na Bahia.

“Eu não quero que as pessoas deixem de se endividar para ter uma coisa nova na vida. Não quero. Não estou pedindo isso”, continuou. “O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que vocês devem.”

Mas o remédio pode sair pior do que os sintomas, segundo aliados têm alertado o governo — os detalhes estão na análise de Fábio Pupo que abre esta edição.

Enquanto isso, o Master segue no centro das preocupações de deputados e senadores. Parlamentares de União Brasil e PP, siglas cujos caciques parecem mais implicados, calculam se aproveitar a janela partidária para migrar ao PL pode ser vantajoso.

O Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar de André Mendonça que previa a prorrogação da CPMI do INSS, e o prazo final é amanhã (28). A sessão de hoje promete animação.

Boa leitura e bom fim de semana.

1. O ponto central: ‘Quem que você xinga?’

O governo tem sido avisado por aliados de que medidas mais agressivas para tentar conter o endividamento da população podem ter efeito contrário ao desejado, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• O alerta é que tentar limitar juros na marra pode causar uma retração na oferta de crédito e agravar a sensação de mal-estar da população com a economia.

Por que importa: Em ano eleitoral, pesquisas têm mostrado que a economia continua sendo tema central de preocupação dos eleitores, mesmo com indicadores mostrando vigor, principalmente os de emprego e renda.

• Analistas apontam como explicação para a aparente contradição o grau de comprometimento da renda com dívidas
• Ou seja, está entrando dinheiro, mas ele está indo em grande parte para pagar faturas.
• “A gente pede comida pelo celular, a gente paga a conta pelo celular, a gente faz compra pelo celular, a gente entra no Mercado Livre e compra qualquer coisa pelo celular”, disse Lula ontem (26), em evento na Bahia.
• “É R$ 50 ali, é R$ 30, é R$ 40 — parece que não é nada, mas quando chega no final do mês, a somatória dessa quantidade de pouquinhos vira grande”, continuou.
• “E a gente começa a ficar zangado: ‘Pô, trabalhei o mês inteiro, recebi meu salário e não sobrou nada, cara, não sobrou nada’. Aí quem que você xinga? O governo. É lógico, é lógico, porque no mundo é assim.”

O tema foi abordado também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

• Ele concordou com a ala política do governo ao dizer que o patamar dos juros cobrados em determinadas modalidades é alto demais, citando o rotativo e o consignado privado, mas ponderou que não há saída fácil para o problema.

⏩ Pela frente: O governo vem discutindo uma proposta para elaborar incentivos para renegociação de dívidas.

• No passado, já foi estudado o uso de fundos públicos para fortalecer garantias nesse processo, e parte dos envolvidos cita esses exemplos como maneiras viáveis de tentar atacar o problema.
• Quem defende mais serenidade na discussão prega que mudar de fato o cenário de crédito do país exige medidas estruturais e um tempo mais prolongado do que o do calendário eleitoral.
• O cenário obriga Lula e equipe econômica a resolverem um problema em contagem regressiva, já que o primeiro turno está logo ali.

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO

Reforço regulatório eleva exigências de compliance no mercado de criptoativos

O setor de criptoativos atravessa sua fase regulatória mais intensa desde a Lei 14.478/2022. Com novas resoluções (519, 520 e 521 de 2025), o Banco Central estabeleceu as regras necessárias para o processo de autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais e inaugurou um novo patamar de supervisão para essas entidades.

Esse avanço regulatório eleva as exigências de compliance, com destaque para o fortalecimento das políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo. Na prática, as empresas que estão em operação devem comprovar, já no pedido de autorização, uma série de exigências. As resoluções ainda disciplinam critérios de governança, com exigência de estruturas de administração, inclusive para prevenir eventuais conflitos de interesses.

Diante desse cenário, a conformidade prévia é essencial para evitar atrasos na obtenção de autorização e mitigar riscos regulatórios. Já em relação às prestadoras de serviços que ainda não iniciaram suas atividades e dependem de uma autorização do Banco Central, é fundamental que os mecanismos de conformidade sejam estabelecidos enquanto se dá o processo de análise pelo regulador, para que eles já estejam implementados no início das atividades.

2. Mira no centrão

Em meio à janela partidária, deputados do centrão admitem em privado temer os impactos das revelações do caso Master nas eleições, Marianna Holanda e Mariah Aquino relatam no JOTA PRO Poder.

Por que importa: O cálculo passa pelo receio de serem ligados à crise por adversários e eleitores, a depender do que ficar comprovado sobre eventual envolvimento de dirigentes do União Brasil e do PP.

• As duas siglas tiveram, ontem (26), a federação aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral — leia mais.
• Juntas, somam uma bancada de 101 deputados.

Sim, mas… Há quem diga que a população, na ponta, não fará a conexão entre o partido e o parlamentar — e que a investigação não afetará os números da janela partidária.

• Para esses, o argumento é que os cálculos eleitorais dependem mais de coligações locais.
• O centrão, como se sabe, integra palanques da esquerda à direita nos estados.

🔭 Panorama: O comentário à boca miúda nos corredores do Congresso começa a demonstrar como, na prática, o escândalo envolvendo o liquidado banco Master pode afetar a política eleitoral.

• O centrão entra na mira das investigações e dos adversários eleitorais, que vão explorar esses vínculos na campanha.
• Os números finais da janela ainda não foram fechados, e o período de salvo-conduto para troca de partido sem perda de mandato vai até 4 de abril, mas já se sabe que haverá uma migração, sobretudo no União, em direção ao PL.

Parlamentares têm admitido que o partido de Flávio Bolsonaro tem atraído quadros embalados pela onda de direita.

• Os recém-chegados vêm do PRD, do Podemos, do Republicanos, do PSD, além da federação União-PP.
• O partido chega à sua segunda eleição nacional reformulado como uma legenda de ultradireita, mais à vontade com as pautas da família Bolsonaro e consolidando-se como a principal voz do lado oposto ao petismo na polarização.
• Com a melhora de Flávio nas pesquisas, aumenta a perspectiva de poder, uma das justificativas dadas por integrantes do PL para o crescimento da bancada.

⏩ Pela frente: O efeito real disso será medido ao fim de abril, quando o PL deve chegar a 105 deputados, segundo cálculos de suas lideranças.

3. Dança das cadeiras

As principais movimentações na janela partidária vêm da direita, Marianna Holanda e Mariah Aquino prosseguem na análise.

• No PSD de Gilberto Kassab, a expectativa é ultrapassar os 50 deputados, apesar das perdas.
• O Republicanos, idem.
• São legendas que devem conseguir se manter e até crescer um pouco, apesar da campanha muito agressiva do PL na janela eleitoral.

Na esquerda, a bancada do PT na Câmara permanece sem alterações até o momento.

• Existe a possibilidade de aliados do ministro Guilherme Boulos trocarem o PSOL pelo PT, após a derrota na tentativa de formar uma federação com os petistas.
• Quem mais deve sair fortalecido no campo progressista é o PSB de João Campos.
• Na última semana, o prefeito do Recife filiou nomes como a prima Maria Arraes e o deputado Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe.

⏩ Pela frente: A próxima semana será a última antes do fim do prazo para a troca de partido, e dirigentes estão totalmente dedicados a garantir que suas bancadas cresçam — ou que não desidratem totalmente.

• Além dos números em si, essas trocas, em última instância, garantem a sobrevivência dos partidos à cláusula de barreira nas disputas de outubro.
• Além disso, quem elege mais também recebe mais do fundo eleitoral.
• Na última eleição, o PL já foi o maior beneficiário de recursos públicos para campanha, seguido pelo PT.

4. Capítulos finais

Os parlamentares à frente da CPMI do INSS têm buscado um acordo para aprovar o relatório da comissão, após o plenário do Supremo derrubar a liminar de André Mendonça que determinou a prorrogação da comissão mista, Maria Eduarda Portela relata no JOTA PRO Poder.

• Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que a prorrogação ou não de uma CPI é questão interna do Parlamento e não cabe ao Supremo obrigar que o presidente do Congresso analise o pedido por maior prazo.
• “Não cabe ao STF interpretar normas regimentais”, defendeu o ministro Alexandre de Moraes.
• “É uma matéria interna corporis”, disse Nunes Marques. Leia mais.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana, disse que o relatório do deputado Alfredo Gaspar será apresentado hoje (27), véspera do prazo final da CPMI, e a expectativa é de que seja analisado ainda nesta sexta.

• Ele não descarta a possibilidade de um pedido de vista, adiando a votação do documento para sábado (28).

O governo espera derrubar o relatório de Gaspar e aprovar um parecer paralelo.

• A base possui votos suficientes para derrubar o parecer, mas, em sessões anteriores, ausências de parlamentares acabaram levando a derrotas.

5. Consenso possível

O consenso em torno da tese dos penduricalhos é uma vitória para o ministro Edson Fachin, que enfrenta resistências entre os colegas desde que assumiu a presidência do Supremo — principalmente em pautas relativas a privilégios do Judiciário, Flávia Maia analisa em sua coluna no JOTA.

💸 Panorama: Desde que assumiu o mais alto posto do Judiciário, Fachin fala em austeridade e passou a discutir, via CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma solução para os supersalários.

• No entanto, essas discussões foram atropeladas pelas liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
• Agora, com uma solução votada por unanimidade no plenário do Supremo, diminui a pressão por uma resposta do CNJ — o que também é bom para Fachin.

🕵️ Nos bastidores: As tratativas para um consenso começaram a ser desenhadas a partir da paralisação do julgamento das liminares, no fim de fevereiro.

• Desde então, conversas internas começaram, e os ministros sabiam que o tema era bom para desviar o Supremo da crise de reputação vivida por denúncias envolvendo o Master.

Sim, mas… A solução tinha que ser cuidadosamente calibrada.

• Não poderia ser tão implacável de cortar totalmente os benefícios e gerar conflitos com a magistratura e o Ministério Público…
• …e nem tão amena, pois frustraria uma parte da sociedade interessada em diminuir os privilégios do Judiciário.

⏩ Pela frente: Não dá para cravar uma união definitiva entre os ministros em um Supremo de relações estremecidas, mas a solução do julgamento dos penduricalhos deve ser lida como um fôlego na gestão de Fachin.

Aliás… Associações de magistrados criticaram a decisão do Supremo.

• As entidades e seus representantes que se manifestaram sobre o tema consideraram a decisão do STF como uma “medida grave” e “erosão silenciosa das garantias da magistratura”, além de verem a situação com “preocupação” e “perplexidade”. Leia mais.

6. Ritorno a Brasilia

O governo brasileiro recebeu ontem (26) uma notificação de que a Justiça italiana decidiu pela extradição da ex-deputada Carla Zambelli, Letícia Mori registra no JOTA.

• A defesa ainda tem 15 dias para apresentar recurso.
• A extradição também precisa ser referendada pelo Ministério da Justiça da Itália.

⏩ Pela frente: Para concretizar a extradição, o Brasil precisa cumprir exigências da Justiça italiana, como estadia exclusiva na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, acesso livre a advogados, familiares e representantes da Itália e envio de relatórios sobre a condição dela para a Justiça italiana.

7. Opinião: Dez ministros no STF e mais

• “Há um equívoco recorrente no debate público sobre o Supremo Tribunal Federal: o de que a ausência de um ministro seria apenas um problema simbólico, um desconforto protocolar sem maior repercussão prática”, escreve Aislan Alvarenga, analista judiciário na Corte. “Não é. No STF, uma cadeira vazia não é simples lacuna na composição da Corte; é capacidade decisória subtraída.” Leia a íntegra.
• A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem do crime de estupro de vulnerável, com grande repercussão, não é um caso isolado, mostram Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro e Felipe Guimarães Assis Tirado. “Nos casos analisados, maiorias masculinas reiteradamente flexibilizaram a proteção legal conferida a meninas menores de 14 anos, com base em interpretações que naturalizam relações assimétricas”, escrevem. “A persistência desse padrão decisório evidencia que tais distorções decorrem de elementos estruturais que permeiam a atuação jurisdicional.” Leia a íntegra.
• “Carreiras públicas de elite estão cada vez menos associadas à criação de valor ou à contribuição pública efetiva e mais vinculadas à capacidade de acessar, ocupar e extrair vantagens do próprio Estado”, argumenta Rafael Rodrigues Viegas, professor da FGV-SP e pesquisador da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). “Esse padrão de comportamento, que se institucionaliza, molda expectativas, trajetórias e forma novas gerações de agentes públicos, está cada vez mais sob escrutínio público.” Leia a íntegra.

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