JOTA Principal: Proximidade de Vorcaro com ministros pode afetar unidade do Supremo

“Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, questionou Daniel Vorcaro em mensagem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 17 de novembro do ano passado, horas antes de ser preso no aeroporto de Guarulhos.

Ambos usavam a função do WhatsApp de mensagens de leitura única, mas a Polícia Federal recuperou os textos do dono do Master porque ele escrevia no bloco de notas e enviava printscreens ao ministro, segundo reportagem do Globo (com paywall).

Em nota ao jornal, o ministro negou ter recebido as mensagens e disse que a informação é uma “ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o STF”.

Fato é que a união entre os ministros do Supremo, que vinha desde o governo Jair Bolsonaro, não segue tão firme diante dos acontecimentos, conforme Flávia Maia escreve na nota de abertura.

Ao passo em que há diversas conversas de interesse público reveladas nos documentos obtidos pela CPMI do INSS — e você pode lê-las contextualizadas —, também viralizaram nas redes e em grupos de mensagens textos de teor privado entre Vorcaro e a então namorada.

O vazamento indiscriminado que passou a ocorrer nos últimos dias tende a aumentar o interesse público pelo caso — ainda mais com detalhes da vida privada de poderosos —, mas também cristaliza no governo a convicção de que é necessário controlar as CPIs em curso. Fabio MuraKawa e Marianna Holanda analisam nas notas 2 e 3.

Boa leitura e bom fim de semana.

1. O ponto central: Alguém ligou pra mim

Os diálogos indicando proximidade entre Daniel Vorcaro e ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, têm o combustível necessário para implodir o pacto de união firmado entre os magistrados, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• Uma ala da Corte que já estava ressabiada com os supostos atos não-republicanos de colegas pode optar por não passar pano.

Por que importa: Nos bastidores, as informações são de que a manutenção do apoio dependeria do andamento das investigações.

• Há menos de um mês, em 12 de fevereiro, os magistrados concordaram em assinar uma carta conjunta de apoio à condução do ministro Dias Toffoli no caso Master, desde que ele se afastasse das investigações.
• Ali, foi feito um pacto.
• A ideia era mostrar que a corte estava unida para se defender e acreditou-se que a carta e um novo relator seriam suficientes para tentar estancar a crise de imagem vivida pela corte.
• O objetivo era tentar virar a página.

Sim, mas… Não foi o que aconteceu.

• Alguns ministros tinham consciência de que o pacto apresentava fragilidades e poderia não ser perene.
• O relatório da PF já indicava o início de um longo caminho investigativo com indícios da ligação de Toffoli com o banqueiro.
• Naquele momento, os ministros achavam que a proteção da Corte importava mais.
• Agora já não está mais tão claro até que ponto a sociedade vai aceitar a ideia de um STF perseguido quando ministros aparecem em conversas e negócios com investigados.

Moraes nega os diálogos com Vorcaro que vieram a público e sua resposta deve ser o ataque.

• Da outra vez que seu nome foi ligado ao banqueiro por meio do contrato milionário com a sua esposa Viviane Barci, o ministro abriu um controverso inquérito para investigar servidores da Receita e do Coaf.
• Moraes deve insistir no discurso da perseguição ao STF, como fez na nota enviada ao jornal O Globo.
• Segundo ele, as mensagens do celular de Vorcaro são ilações para atacar o Supremo.

UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVAÇÃO

PL da Inovação pode pôr fim a um atraso injusto

O chamado PL da Inovação (5810/2025) corrige uma distorção: hoje, um pedido de patente no Brasil perde anos de exclusividade por causa da morosidade do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Um dos exemplos é o caso da polilaminina, com potencial para tratar lesão medular, cujo registro de patente levou quase 17 anos para ser aprovado.

Para impedir esse tipo de situação, o projeto estabelece o PTA (Patent Term Adjustment). O mecanismo usado em países como Estados Unidos permite recuperar até cinco anos da patente quando o atraso no registro for de responsabilidade do Estado.

“Com regras claras e previsíveis, o PL da Inovação aumenta a confiança de investidores e estimula a inovação. Isso nos torna mais atrativos a investimentos e nos aproxima das melhores práticas internacionais de proteção à propriedade intelectual”, afirma Thiago Falda, porta-voz do Movimento Brasil pela Inovação.

Ao proteger a inovação em todos os segmentos da indústria, o PL beneficia a sociedade ao:

• dar segurança ao investidor;
• estimular novas tecnologias, e;
• permitir que os projetos saiam do papel e cheguem às pessoas em um ciclo contínuo.

2. Questão compartilhada, pt. 1

A exposição das movimentações financeiras de Lulinha e o agravamento da crise do Master têm reforçado a impressão, no Planalto, de que é necessário frear as CPIs do INSS e do Crime Organizado, Fabio MuraKawa e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Poder.

• Os colegiados têm servido como fonte de vazamentos à imprensa.

Por que importa: Embora parte do conteúdo atinja também a oposição, como Ciro Nogueira, e o governo tenha encampado o discurso de que até o momento não apareceu nada de comprometedor contra o filho do presidente, a percepção difusa que esses casos provocam sobre o estado da corrupção no país é prejudicial a Lula.

• Somado a isso, o descompasso na relação com Davi Alcolumbre torna o cenário ainda mais incerto para o governo em pleno ano eleitoral e com uma guerra no Oriente Médio cujos efeitos sobre a economia brasileira ainda são difíceis de prever.

Lula e Alcolumbre tiveram uma rápida conversa ao telefone no último domingo, de acordo com relatos colhidos pelo JOTA.

• O bate-papo durou cerca de dez minutos, mas não foi suficiente para aparar as arestas entre os dois chefes de Poder.
• Dois dias depois, Alcolumbre validou a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Lulinha.
• Mesmo tendo maioria na comissão, a articulação do governo perdeu o timing e foi alvo de uma manobra da presidência do colegiado.

No fim da tarde, o ministro Flávio Dino invalidou as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI, mas boa parte do estrago já estava feita. Leia mais.

Lula e Alcolumbre têm interesse convergente em evitar as comissões, mas enfrentam dificuldades.

• O presidente do Senado quer o mínimo de tumulto possível na Casa, mas deixou sua insatisfação clara com o governo ao não votar o Redata, na semana passada.
• Quanto à CPMI, como o JOTA já mostrou, a probabilidade de o senador prorrogar os trabalhos do colegiado, que se encerram no final de março, é baixíssima.
• Para isso, ele precisaria convocar uma sessão de Congresso, o que também é visto como improvável, até mesmo no médio prazo.

3. Questão compartilhada, pt. 2

Outro foco de problemas para o Planalto tem sido a CPI do Crime Organizado, MuraKawa e Holanda prosseguem na análise.

• O colegiado é presidido por um senador do PT, Fabiano Contarato (ES), descrito por integrantes da legenda como um “petista não tão petista”.
• Ex-delegado da Polícia Civil, ele foi eleito em 2018 pela Rede na esteira da Lava Jato.
• Para outros senadores do PT, ele tem agenda própria, enquanto integrantes do governo mostram contrariedade com a sua atuação na CPI.
• Contarato corre, inclusive, o risco de perder a legenda na disputa à reeleição neste ano, segundo fontes do partido.

Por que importa: Integrantes do governo afirmam em reservado que a expectativa era de que Contarato servisse como anteparo às investidas de Alessandro Vieira (MDB-SE), que tem atuado para levar para dentro do colegiado os fatos relacionados à Compliance Zero.

• Alcolumbre relaciona a atuação de Contarato ao governo e se queixa de que o PT não controla um senador seu.

Sim, mas… Ele próprio também tem se frustrado com a sua dificuldade em controlar a Casa, que tem tido vontades próprias de brilhar com casos de corrupção a meses da eleição.

⏩ Pela frente: O Planalto também quer evitar a todo custo uma CPI do Banco Master, em meio ao aumento das pressões após a prisão preventiva de Vorcaro.

• Bom termômetro da disposição do governo é uma postagem da ministra Gleisi Hoffmann, na noite de ontem (5), ironizando a defesa feita por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, da criação dessa comissão.
• “O que será mesmo que o bolsonarista Valdemar do PL quer investigar sobre o Master numa CPI? A corrupção de dirigentes do BC nomeados por Bolsonaro nas mutretas de Vorcaro? A responsabilidade do governador bolsonarista Ibaneis na compra de papéis podres do Master pelo BRB? O uso não declarado ao TSE do avião de Vorcaro para o deputado Nikolas fazer campanha para Bolsonaro no segundo turno de 2022?”
• Além de manifestar a má-vontade do Planalto, a postagem demonstra que o governo, para evitar mais uma CPI em pleno ano eleitoral, se fia no fato de que o escândalo tem o potencial de atingir representantes de toda a República.

4. Sabe-se como começa…

…mas nunca como termina.

A CPMI do INSS parece, mais uma vez, confirmar o surrado chavão sobre investigações no Congresso.

• Em agosto, a federação União–PP articulou com sucesso um drible ao governo e assumiu o controle da comissão recém-instalada.
• Àquela altura, a manobra atrasou a pauta do governo no Congresso, como a PEC dos Precatórios e o PL do aumento da faixa de isenção do IR, ambos projetos que viriam a ser aprovados depois.
• Naquele momento, o Banco Master não dominava o noticiário, Daniel Vorcaro estava solto — ainda negociando uma possível venda para o BRB —, e a liquidação pelo Banco Central só viria em novembro.
• A movimentação na CPMI foi atribuída aos caciques da federação, Ciro Nogueira e Antônio Rueda, que na véspera haviam anunciado um suposto desembarque do governo.

A ideia era desgastar Lula com a CPMI do INSS assim como a CPI da Covid desgastou o governo Jair Bolsonaro.

• Deu certo, em parte: as movimentações financeiras de Lulinha serão pauta daqui até outubro.

Sim, mas… Também foi pela CPMI do INSS que ficamos sabendo da maior parte das mensagens de Vorcaro divulgadas até aqui, inclusive aquela em que ele se refere a Ciro Nogueira como “amigo de vida”.

5. Compasso de espera

Após reunião de líderes na Câmara, a votação do projeto que trata dos regimes de resolução bancária (PLP 281/2019) foi novamente adiada.

• A proposta entra agora em uma nova rodada de negociação, e a intenção é buscar um acordo sobre o texto para votá-lo em 17 de março, Daniel Marques Vieira e Mariah Aquino escrevem no JOTA PRO Poder.
• Líderes partidários passaram a avaliar que o PLP, como está, poderia enfraquecer o Congresso, como antecipou o JOTA.
• Pelo artigo 45 do projeto, caberá ao CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizar a realização de empréstimos da União em caso de risco de crise sistêmica do Sistema Financeiro Nacional.
• O problema é que, pelo regramento atual, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esse tipo de aplicação de recursos públicos só é possível “mediante lei específica” — ou seja, a decisão passa pelo Legislativo.

Por que importa: O projeto é tido pelo Banco Central como uma forma de dar opções seguras de recuperação ou liquidação de instituições financeiras, evitando o risco sistêmico de contaminação de outros bancos e reduzindo a necessidade de aporte público.

6. No horizonte

O desalinho entre Davi Alcolumbre e o governo Lula, exemplificado no caso do Redata, acendeu um alerta na Fazenda sobre os temas tributários que dependem do Senado, Bárbara Mengardo, Daniel Marques Vieira e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Tributos.

Por que importa: A proposta sobre as alíquotas do Imposto Seletivo é o principal tema tributário da pasta para 2026, e depende da aprovação do Congresso ainda neste ano.

• O calendário para aprovação preocupa.
• Além de 2026 ser um ano eleitoral, está em jogo um dos pontos mais polêmicos da reforma, que movimenta fortemente interesses setoriais.
• As alíquotas precisam ser definidas ainda este ano, já que o Imposto Seletivo será cobrado a partir de 2027.

⏩ Pela frente: O percentual deve ser encaminhado ao Legislativo em outubro.

• Do ponto de vista do governo, o quanto antes do ponto for definido melhor, já que seria salutar ter uma noção exata das alíquotas do seletivo ao propor a alíquota de referência da CBS.
• A escolha do momento será essencial: no segundo semestre quase não há trabalhos no Congresso, devido às eleições.
• Neste momento, a pauta econômica é mais um motivo para Lula priorizar sua relação com Alcolumbre.

7. Ciência e prática

A Anvisa deve se reunir com representantes da farmacêutica Cristália para discutir o aumento do uso compassivo da polilaminina, substância que aguarda realização de testes para verificar sua aplicação em pacientes com lesão medular, Lígia Formenti e Vilhena Soares escrevem no JOTA.

• A agência recebeu até o momento 59 pedidos, provenientes de decisões judiciais, para ofertar a substância a pacientes fora de um ambiente de estudo clínico.
• Deste total, 33 solicitações foram autorizadas pela agência.

Por que importa: O aumento do uso compassivo ocorre antes mesmo da conclusão dos primeiros testes clínicos da substância — o estudo autorizado pela Anvisa prevê apenas cinco pacientes, enquanto os pedidos judiciais já apontam para um número quase sete vezes maior.

• A situação pressiona a agência a ampliar o controle e o monitoramento desses casos.
• Em entrevista ao JOTA, o diretor presidente da agência, Leandro Safatle, admitiu que o tema desperta preocupação e alertou para a necessidade de acompanhar o que ocorre com pacientes que ingressam no Programa de Uso Compassivo.
• “Este tema tem toda uma delicadeza. Vamos começar ainda os estudos de Fase 1, que avaliam se a aplicação da substância é segura”, observou.
• Somente depois de ultrapassada esta etapa e conforme os resultados alcançados será possível avaliar se o uso desta proteína preparada em laboratório auxilia no tratamento das lesões.
• Isso será feito em dois estágios seguintes, com grupos maiores de pacientes.

⏩ Pela frente: O JOTA apurou que representantes da Cristália, fabricante responsável pela polilaminina, têm agendada para hoje (6) uma reunião com a Segunda Diretoria da Agência, que cuida da área de medicamentos.

• Ao mesmo tempo que a pressão pelo uso da substância neste momento despertem preocupação, Safatle avalia que a discussão em torno do tema trouxe um aspecto positivo: o maior interesse da população pela produção científica.
• “Está capitalizando o interesse da população pela nossa ciência.”

8. Opinião: Impeachment no STF, polilaminina e mais

• “Nesse momento, um pseudoimpasse toma conta do debate: responsabilizar ministros, sobretudo via impeachment, abriria portas para a captura da Corte, resultando em um desfecho antidemocrático”, escreve David Sobreira, professor de Direito Constitucional da Unichristus. “Esse argumento tem uma migalha de verdade — e um banquete de conveniência”, ele prossegue. “O que não é aceitável é transformar o risco de abuso em veto permanente à responsabilização.” Leia a íntegra.
• O médico e professor da USP Dimas Covas escreve sobre a polilaminina. “Cada paciente tratado fora de um ensaio formal pode contribuir como evidência do mundo real, com validade regulatória. Em contextos como esse, urgência e precisão caminham juntas. São a única combinação eticamente defensável quando o que está em jogo é a vida de pessoas vulneráveis”, argumenta. “É justamente por isso que a ciência construída pela professora Tatiana Sampaio ao longo de três décadas precisa de um método que a proteja de leituras equivocadas e a conduza ao reconhecimento internacional que, de fato, ela merece.” Leia a íntegra.
• “A educação não pode se transformar em instrumento de doutrinação ou controle de narrativas a serviço de agentes políticos ou agentes econômicos”, defende a advogada Ana Frazão ao comentar reportagem do Aos Fatos (sem paywall), em parceria com o Pulitzer Center, mostrando como a ONG Donme (De Olho no Material Escolar) pressiona editoras a suprimir conteúdos educativos considerados negativos pelo agronegócio. “Em se tratando de material didático, não pode prevalecer a lógica do dinheiro e do interesse, mas tão somente a da qualidade da informação.” Leia a íntegra.
• “O Brasil historicamente adotou uma postura reativa às legislações. Muitas organizações só se mobilizavam após a publicação da norma, quando os impactos negativos já estavam consolidados”, escreve a advogada Tattiana de Navarro, sócia do escritório Oliveira Navarro. “Esse paradigma começa a mudar no Brasil a exemplo de modelo internacional”, ela analisa. “Mais do que permitir influência, esses modelos institucionalizam informação qualificada.” Leia a íntegra.

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