Isabel Galotti é homenageada em despedida dos cargos de ministra e corregedora do TSE

A ministra Isabel Gallotti foi homenageada na terça-feira (18/11) em sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na próxima sexta-feira (21/11), marcando o fim de uma atuação que deixou um impacto significativo na jurisprudência eleitoral brasileira.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exaltou a carreira de Gallotti, destacando sua contribuição para a Justiça Eleitoral. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e a advogada Roberta Rangel também prestaram homenagens.

DEFESA DA DEMOCRACIA

Em seu discurso de despedida, a ministra recordou sua conexão familiar com a Justiça, mencionando que seu pai, Octavio Gallotti, e avô, Luís Gallotti, também integraram o TSE e foram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Servi com grave consciência da importância vital deste tribunal para o fiel cumprimento da lei e da Constituição, como sustentáculo da estabilidade da democracia que se constrói a cada dia, sempre tendo como premissa necessária a regularidade, a igualdade e a lisura do processo eleitoral”, disse a ministra.

A vaga de Isabel Gallotti no TSE, destinada a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será ocupada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Antonio Carlos Ferreira será o eleito.

PROPOSTAS INOVADORAS

Durante seu biênio, a ministra Isabel Gallotti se destacou em casos de alta relevância:

• Cassação de governadores: proferiu votos pela cassação e decretação de inelegibilidade de dois governadores eleitos em 2022: Antonio Denarium (PP), de Roraima, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Ambos os julgamentos estão paralisados por pedidos de vista.
• Paridade de Gênero: propôs a imposição aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da formação de listas tríplices exclusivamente femininas para as vagas destinadas aos juristas, visando efetivar a paridade de gênero. Embora a corte tenha optado por tornar a lista de gênero único uma possibilidade, e não obrigação, a proposta impulsionou o debate.
• Fraude à Cota de Gênero: sugeriu que, em casos de fraude à cota de gênero em chapas com mulheres eleitas, apenas os votos destinados aos homens fossem anulados, mantendo-se válidos os votos nas mulheres não participantes da fraude e os votos na legenda. A proposta, embora debatida, foi vencida.
• Violência Política de Gênero: foi relatora do Habeas Corpus em que o TSE tratou da recente hipótese de violência política de gênero, resultando na manutenção da prisão do ex-deputado federal Wlad Costa.

IMPACTO JURISPRUDENCIAL

A ministra também influenciou importantes julgados que definiram a jurisprudência eleitoral:

• Fidelidade partidária: o TSE decidiu, com seu voto, que a mudança do número de partido nas urnas não é justa causa para desfiliação sem perda do mandato.
• Prova lícita em ações eleitorais: proferiu o voto vencedor que considerou lícito o áudio compartilhado voluntariamente via aplicativo de mensagens como prova em ação eleitoral.
• Inelegibilidade por parentesco: seu voto foi crucial na rejeição da tese da inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva.

A despedida da ministra Isabel Gallotti encerra um período de intensa contribuição para a Justiça Eleitoral, marcada por uma postura combativa em defesa da integridade do processo democrático e da evolução dos direitos.