IPVA: donos de carros antigos recebem ótima notícia

A temida hora de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), em breve, vai deixar de “assustar” uma enorme parcela de motoristas no Brasil. O motivo? A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) votada na última terça-feira (2), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.

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De acordo com o texto que recebeu apoio maciço no Plenário, veículos que tiverem 20 ou mais anos de fabricação ficarão isentos do pagamento do tributo anual, independentemente do estado em que estiverem registrados.

A ideia, segundo o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor do texto original da PEC, é criar uma isonomia fiscal no país. Até hoje, a definição da isenção ou não do IPVA de acordo com a idade do veículo variava de estado para estado, pois cada federação tem suas próprias regras.

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Na visão do senador Cleitinho, a tributação sobre veículos antigos penaliza a população que tem menor poder aquisitivo e, por isso, a PEC aprovada na Câmara é de suma importância, já que o proprietário, sem a obrigação de pagar o IPVA, terá mais recursos para manter o carro antigo em boas condições de rodagem.

Quais veículos terão isenção do IPVA?

Todos os carros de passeio e utilitários leves (picapes) com 20 ou mais anos de fabricação terão isenção de IPVA, independentemente do estado em que estiverem registrados. Há, porém, alguns veículos que não receberão a imunidade:

• Reboques e semirreboques
• Ônibus e micro-ônibus

Para passar a valer em todo o país, a PEC precisa, agora, passar pela promulgação no Congresso Nacional. Não será necessário receber sanção presidencial, pois não se trata de um PL (Projeto de Lei) comum.

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