IBAJUD repudia declarações do Banco do Brasil de banir crédito e defende direito dos produtores rurais à recuperação judicial

O IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência publicou uma nota de repúdio contra as declarações do vice-presidente do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que ingressarem com pedido de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”.

A entidade afirma que essa posição é incompatível com o Estado Democrático de Direito e uma ameaça ao exercício de um direito previsto em lei. A recuperação judicial, assegurada pela Lei nº 11.101/2005, é instrumento legítimo de reorganização econômica, que visa preservar atividades, empregos e honrar compromissos, não sendo uma “armadilha”, como erroneamente sugerido pelo executivo do BB.

“Punir ou excluir produtores por recorrerem à Justiça, fundamentados em lei aprovada em pelo Legislativo, viola os princípios constitucionais e de ordem econômica, aumenta a insegurança jurídica e compromete o equilíbrio do setor agropecuário. Nenhuma instituição financeira pode retaliar quem busca amparo legal, supervisionado pelo Judiciário”, declara o instituto.

O IBAJUD espera que o Banco do Brasil reveja publicamente suas declarações e suas práticas, reafirmando o compromisso que se espera de um banco público: o de promover o desenvolvimento sustentável do país, respeitar a legalidade e contribuir para estabilidade jurídica e econômica do setor produtivo brasileiro.

CONTEXTO

O Banco do Brasil, maior financiador do agronegócio no país, ameaçou suspender novos empréstimos a produtores que entrarem com pedido de recuperação judicial, em meio a uma onda de calotes nas regiões rurais.

“Eles não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, afirmou Felipe Prince, vice-presidente de controles internos e gestão de riscos. “A recuperação judicial é uma armadilha para o produtor — ele perde acesso ao crédito e não consegue plantar a próxima safra.”

MUDANÇA

O banco também vem adotando postura mais rígida nas negociações de dívida e maior cautela na concessão de crédito, exigindo pagamentos mais rápidos e garantias mais sólidas.

A mudança ocorre após decisão judicial que permitiu a produtores individuais pedir proteção contra credores e após ajustes contábeis que levaram o banco a registrar, no segundo trimestre, o menor lucro em quase cinco anos.