Governo Trump aplica Lei Magnitsky contra Moraes; medida inclui restrições de acesso ao sistema financeiro dos EUA e a proibição de entrada no país

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, inclui o bloqueio de contas bancárias, restrições de acesso ao sistema financeiro dos EUA e a proibição de entrada no país.

A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punirem estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. O nome de Moraes passou a constar na lista de restrições do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o que impede, entre outras coisas, o uso de cartões de crédito de bandeiras internacionais como Mastercard e Visa.

A iniciativa do governo norte-americano se baseou em um pedido da organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em um processo judicial na Flórida. A ação foi movida pelas empresas Trump Media — pertencente ao atual presidente — e pela plataforma Rumble. Ambas contestam decisões do ministro brasileiro que teriam limitado suas atividades no Brasil por não conterem a disseminação de desinformação e discurso de ódio.

Na semana anterior, os vistos de Moraes, de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já haviam sido suspensos por ordem do governo Trump. A medida amplia as pressões de setores bolsonaristas nos Estados Unidos contra a atuação da Suprema Corte brasileira, especialmente no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é um dos principais articuladores desse movimento. Ele está nos EUA desde março e tem atuado junto a aliados do governo Trump para pressionar por punições contra membros do Judiciário brasileiro. A ofensiva política também resultou, recentemente, na taxação de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

O uso da Lei Magnitsky contra um ministro de Suprema Corte é inédito no cenário internacional. Tradicionalmente, a legislação é direcionada a agentes de regimes autoritários, envolvidos com terrorismo, corrupção sistemática ou graves violações de direitos humanos.

Para reverter a sanção, Moraes precisará comprovar sua inocência ou demonstrar mudanças significativas de conduta. O governo norte-americano também pode revogar as penalidades se considerar que sua retirada é de interesse estratégico para o país.