Finanças e família: aspectos legais e previdenciários que você precisa conhecer

Conheça alguns dos aspectos previdenciários e como eles funcionam

Promover a segurança financeira da família vai muito além de garantir que as contas do dia a dia estejam pagas, comida na mesa e um teto seguro sobre as cabeças. Segurança financeira também é garantir a preservação do patrimônio familiar e o cumprimento dos direitos de cada membro diante situações adversas, como falecimento, invalidez, divórcio e aposentadoria.

Pensando nessas situações, conheça alguns dos aspectos legais e previdenciários que precisam ser levados em conta para uma segurança familiar mais estável.

Regime de bens

Um dos princípios que deve ser levado em conta quando um casal resolve manter uma união, seja através da união estável ou matrimônio, é o regime de partilha de bens. A partilha de bens vai decidir a quem pertence cada bem durante um processo de divórcio.

Os regimes são divididos em:

• Comunhão total de bens: nesse regime todos os bens, mesmos aqueles adquiridos antes da formação do casal, pertencem a ambos e devem ser divididos igualmente.
• Comunhão parcial de bens: nessa modalidade apenas os bens adquiridos após a formação do casal pertencem a ambos, os bens previamente adquiridos pertencem aos seus respectivos donos.
• Separação total de bens: todos os bens adquiridos antes e depois da formação do casal pertencem ao respectivo dono que comprou aquele bem.

Seguro de vida

Além do INSS, muitas famílias preferem optar por adquirir um seguro de vida privado. O seguro de vida privado pode garantir maior estabilidade financeira para a família em caso de invalidez ou morte do segurado. Vale lembrar que uma premiação mais alta do seguro geralmente está atrelada a uma mensalidade igualmente mais alta.

Previdência privada

No Brasil existe a previdência social que é feita através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) responsável pelos benefícios de direito como pensão por morte, aposentadoria por invalidez, salário maternidade entre outros.

No entanto, a realidade é que, em muitos casos, o auxílio governamental prestado não é suficiente para manter uma vida estável nesses momentos difíceis. Para contornar esse problema, muitos optam por um programa de previdência privada, que funciona como uma forma de poupança para ser resgatada no momento da aposentadoria, invalidez.

Planejamento de herança

Outro aspecto que deve ser levado em conta é a herança deixada por um parente. Quando uma pessoa falece, seus bens não são transmitidos automaticamente aos herdeiros, é preciso passar por um processo chamado de inventário para atestar todas as posses do falecido e como elas serão transmitidas, em alguns casos o processo de inventário pode levar anos para ser finalizado e consta com uma série de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que podem consumir uma parte significativa da herança.