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Fachin diz que decidirá sobre quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli até 14 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse à cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que decidirá sobre a suspensão da quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli, antes do encerramento dos trabalhos da comissão, em 14 de abril.
A fala foi feita em reunião com o presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), e com o relator, Alessandro Vieira (MDB-ES), na segunda-feira (23/3).
O encontro com os parlamentares teve como objetivo tratar do pedido da comissão para a Corte invalidar a decisão, do ministro Gilmar Mendes, de barrar o compartilhamento de informações da Maridt com a CPI.
“O ministro, como é natural, não assumiu nenhum compromisso de mérito. Ele se comprometeu com a celeridade. Foi uma reunião positiva. A fala [do Fachin] foi no sentido de apurar tudo [que houver de irregularidade na CPI]”, disse Vieira ao JOTA.
Caso o presidente da Corte entenda que Gilmar não poderia ter autorizado a suspensão, fica valendo o pedido da CPI até que haja uma nova decisão do STF sobre as quebras de sigilo. Ou seja, os documentos poderiam ser enviados ao colegiado, deixando Toffoli ainda mais exposto.
O ministro está sob intensa pressão no Supremo e no Congresso diante das suspeitas de envolvimento com os negócios de Daniel Vorcaro, banqueiro que está negociando delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público.
Há uma avaliação de que a suspeita amplia o desgaste para toda a Corte, mas Toffoli resiste em discutir até mesmo uma licença temporária.
Com o encerramento da CPMI do INSS, sobra apenas a do Crime Organizado no encalço do caso Master – e cuja investigação traz mal estar aos Três Poderes, sobretudo aos colegas do Parlamento.
A CPI do Crime Organizado aprovou, em 25 de fevereiro, as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa. A defesa da Maridt recorreu com um pedido de habeas corpus numa decisão de 2021 de Gilmar Mendes, suspendendo as quebras de sigilo da produtora Brasil Paralelo na CPI da Covid. O decano acolheu o pedido e suspendeu a quebra de sigilo da empresa.
A CPI do Crime Organizado, então, recorreu à presidência da Corte, alegando que a decisão não poderia ter ocorrido dessa forma. Requeriu também que o pedido de habeas corpus seja redistribuído no STF.
Interlocutores dos parlamentares disseram que a reunião foi positiva e que Fachin se comprometeu a decidir antes do encerramento dos trabalhos do colegiado, em abril.
Além da decisão envolvendo a Maridt, o ministro Gilmar Mendes barrou ainda a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, que teria comprado cotas do Resort Tayayá, no Paraná, também ligado a Dias Toffoli.
O fundo é administrado pela Reag, alvo da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), que investiga o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Construção do relatório
Em meio à janela partidária e com o calendário apertado, a CPI deve ter cerca de duas semanas de trabalho efetivamente. Ela recorrerá para prorrogar o prazo, mas deve ter a mesma resposta que a do INSS.
Dessa forma, o relator já trabalha no seu texto final. A previsão de integrantes da CPI é que o parecer siga na linha do uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado, com a proposição de novas legislações para combater esse tipo de ação.
Nesse sentido, é esperado que o Banco Master seja citado no relatório. Até mesmo porque o colegiado quebrou sigilo fiscal de Vorcaro, de seu cunhado, Fabiano Zettel, e há indícios de irregularidades, segundo relatos.
Na próxima semana, a CPI tem marcado o depoimento do presidente do COAF, Ricardo Andrade Saadi, e de Leonardo Palhares, sócio da Super Empreendimentos, utilizada por Vorcaro para fazer diferentes negócios.
Além disso, a comissão de inquérito espera ouvir na primeira semana de abril o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. Ambos foram convidados e não convocados, o que significa que não são obrigados a comparecer. A ideia dos parlamentares é que ambos dessem explicações sobre as medidas adotadas pelo Banco Central para combater a lavagem de dinheiro no mercado financeiro.
