Especialista jurídico classifica processo de 18 estados contra a SEC como ‘frívolo’

Os procuradores-gerais de 18 estados dos EUA entraram com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e seu presidente, Gary Gensler, acusando a agência de ultrapassar sua autoridade regulatória em suas ações contra a indústria de criptomoedas. Os estados argumentam que a postura agressiva da SEC tem como alvo injusto as empresas de criptografia, sufocando a inovação e minando a estabilidade da indústria.

O processo alega que, sob a liderança de Gensler, a SEC intensificou o seu escrutínio sobre as principais empresas de criptomoedas, lançando uma série de ações judiciais que criaram incerteza e impediram o crescimento do setor.

Os críticos, incluindo vários economistas de alto nível, apontaram anteriormente a postura agressiva da SEC como um grande obstáculo ao desenvolvimento do mercado de criptomoedas. O autor e economista Timothy Peterson disse que “Como chefe de uma agência independente, o presidente da SEC não pode ser destituído a critério do presidente. Para demitir Gary Gensler, o presidente precisaria de um motivo “por justa causa” – como ineficiência documentada, negligência do dever ou má conduta.”

Em resposta à ação recentemente movida por 18 estados dos EUA contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), o antigo advogado da SEC, Marc Fagel, rejeitou o desafio legal como uma “piada frívola e partidária”. Ele ressaltou que as ações de aplicação da criptografia tomadas pela SEC foram amplamente mantidas nos tribunais, reforçando a legitimidade da abordagem da agência.

Fagel, no entanto, argumenta que as ações de fiscalização da SEC não são produto de exageros, mas são bastante bem fundamentadas. “Você pode fazer todo o barulho que quiser sobre as táticas da SEC ou sobre a falta de sucesso na frente regulatória”, disse ele, “mas suas ações de fiscalização foram em grande parte meritórias, e é por isso que este processo é uma piada frívola e partidária”.

Ele também disse: “Veja, você está obcecado por Gensler. Não ligo para o cara, mas “Gary” não processou ninguém. A SEC instaurou ações de aplicação de criptografia que foram parcial ou totalmente bem-sucedidas quanto ao mérito. Se você não gosta disso, peça ao Congresso para mudar a lei.”