Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Embates com CNM em reunião adiam eleições do Comitê Gestor do IBS
A primeira reunião presencial do Comitê Gestor do IBS foi marcada por impasses e terminou sem a eleição da presidência, das vice-presidências e da diretoria executiva do órgão. O encontro, realizado nesta terça-feira (3/3) em Brasília, tinha como objetivo definir a composição da cúpula do comitê e avançar na discussão do regimento interno do órgão. O tema deverá voltar à pauta em nova reunião virtual marcada para a próxima terça-feira (10/3), às 10h.
Segundo apurou o JOTA, o adiamento ocorreu após divergência entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a indicação dos cargos de primeira vice-presidência e de diretor executivo. Em reunião no último domingo (1/3), teria sido firmado um acordo com a CNM, que ficaria com o cargo de 1ª vice-presidência, mas segundo interlocutores a entidade teria descumprido o estabelecido, e não apresentou formalmente um candidato nesta terça. Ao JOTA, a CNM disse que não se manifestará.
Permanece como presidente do órgão o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, também à frente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A eleição de Oliveira é tratada como simbólica, visto que não há outro candidato para a vaga. A solenidade de posse deve acontecer de forma presencial na semana de 16 a 20 de março.
Segundo nota divulgada pelo Comsefaz, entre os atos aprovados nesta terça estão a formalização jurídica do comitê, com abertura de conta bancária e CNPJ, assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef), autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União e a aprovação para criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo.
De acordo com a secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, indicada ao Conselho Superior do Comitê pela FNP, o encontro convalidou atos já praticados pelo comitê. “O que temos hoje, apesar de algumas indefinições políticas, é um comitê se preparando, do ponto de vista financeiro e da governança. Há um consenso sobre a urgência em que a sociedade vem cobrando legitimamente para que as definições sejam rapidamente publicizadas, para que os negócios possam se arranjar, os setores possam se reestruturar e tomar as decisões pertinentes a essas novas operações”, explicou.
Regimento interno e regulamentação
O colegiado, por outro lado, não tratou do regimento interno do órgão, que deverá disciplinar o funcionamento do Comitê Gestor, estabelecendo regras de organização, tomada de decisões e atuação operacional. É esperado que o texto, entregue em janeiro à CNM, seja discutido com a Receita no dia seguinte à eleição. Neste encontro deve ser definida a data de publicação.
Receba de graça todas as sextas-feiras um resumo da semana tributária no seu email
Também não foi discutido o regulamento comum do IBS/CBS. Ao todo, há cerca de oito pontos de divergência pendentes que precisam de consenso entre União, estados e municípios, conforme informado ao JOTA pelo assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre.
