Em última sessão à frente do CNJ, Barroso reforça a necessidade de ações afirmativas no Judiciário

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou seu mandato à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (23/9) com um forte apelo em favor de políticas afirmativas no Judiciário. Durante sua última sessão no comando do conselho, o ministro destacou a importância de aumentar a representatividade de grupos sub-representados, citando dados preocupantes sobre a composição racial e de gênero da magistratura e do quadro de servidores.

Em balanço de sua gestão, Barroso apresentou dados da pesquisa “Justiça em Números”, um levantamento anual do CNJ. O estudo revela que, entre os 18.748 magistrados do país, apenas 14,3% são negros, enquanto o percentual de servidores negros atinge 33,7%. Em contrapartida, a população brasileira se autodeclara majoritariamente preta ou parda, compondo cerca de 50% do total.

“A representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade“, afirmou o ministro, sublinhando a necessidade de programas como o que oferece bolsas de estudo para candidatos negros, pessoas com deficiência e indígenas que desejam ingressar na magistratura.

A pesquisa também apontou que, embora as mulheres representem 55,3% do corpo de servidores, sua participação na magistratura cai para 39%, evidenciando uma disparidade de gênero nos cargos de maior poder decisório.

TRANSIÇÃO DE GESTÃO

Com o encerramento do mandato de Barroso, a presidência do CNJ será assumida pelo ministro Edson Fachin, que também tomará posse como presidente do STF na próxima segunda-feira (29/9), ao lado do ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a vice-presidência.