Em defesa das garantias fundamentais, OAB aciona Comissão Nacional de Direitos Humanos para acompanhar situação no Rio

O Conselho Federal da OAB determinou, nesta quinta-feira (30), o envio da Comissão Nacional de Direitos Humanos ao estado do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo acompanhar de perto a situação, apoiar a atuação da OAB-RJ e reforçar o compromisso institucional com a defesa das garantias fundamentais.

De acordo com a OAB, a iniciativa reafirma o papel da advocacia na promoção da justiça e na proteção das liberdades civis.

Em nota oficial, a Ordem explica que a escalada da violência na capital fluminense reacende o debate sobre os rumos da política de segurança e a importância de ações públicas pautadas pela legalidade, pelo respeito à vida e pelos preceitos constitucionais. Assim, a presença da Comissão permitirá um acompanhamento técnico dos impactos sociais registrados, além de fomentar o diálogo com autoridades e representantes da sociedade civil.

A Ordem acompanhará as providências adotadas pelos órgãos competentes, com especial atenção à garantia dos direitos humanos e à atuação dos mecanismos de controle previstos na legislação, bem como à necessidade de combate às facções criminosas, que não podem permanecer dominando territórios, corrompendo os jovens e impedindo o desenvolvimento do país.

Com informações da OAB