Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença; prazo era até às 23h59 da segunda-feira (24)

O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo para a defesa questionar a condenação. O limite para o protocolo dos chamados embargos de declaração terminou às 23h59 da última segunda-feira (24/11).

O recurso de embargos de declaração seria a última cartada da defesa para contestar a decisão do tribunal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

CUMPRIMENTO DE PENA

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A pena é resultado da decisão do STF relativa à tentativa de golpe.

No sábado (22/11), o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após Bolsonaro ser flagrado adulterando sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Além disso, o ministro considerou a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro em frente à residência do pai como um fator agravante.

EMBARGOS PROTELATÓRIOS

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e decisões anteriores do próprio ministro Moraes, indicam que a apresentação de um segundo recurso de embargos de declaração poderia ser considerada “meramente protelatória”.

Tal classificação sugere que o recurso, mesmo sem perspectivas reais de sucesso, seria protocolado unicamente com o objetivo de adiar a ordem de cumprimento da pena.

Com o prazo esgotado e sem novo recurso, a condenação transita em julgado, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.