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Curso de governança da internet debate regulação digital no Brasil
O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início nesta terça-feira (24/3), no IDP Asa Norte, e foi aberto com um seminário que reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor público e privado para discutir regulação digital, soberania tecnológica e os desafios do direito na era digital.
A iniciativa é promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), dentro da Cátedra Internacional Danilo Doneda.
Realizado em Brasília, o evento marcou o início de uma formação voltada a profissionais do Direito interessados em compreender os impactos das transformações tecnológicas no ambiente jurídico. Na abertura, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de preparo do campo jurídico diante da crescente complexidade do ecossistema digital.
O painel principal abordou “Soberania Digital e os novos caminhos da regulação digital”, reunindo especialistas que defenderam uma visão integrada do tema (envolvendo infraestrutura, dados, inovação e governança). Entre os desafios apontados estão a dependência de infraestrutura estrangeira e a necessidade de maior coordenação institucional no Brasil.
Por outro lado, foram ressaltados ativos estratégicos do país, como a matriz energética renovável, o potencial em inteligência artificial e a gestão da infraestrutura da internet pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O encontro também reforçou o papel da cátedra como espaço de articulação entre academia, governo e setor produtivo, fortalecendo o debate sobre o futuro digital brasileiro.
