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CPMI do INSS: relator pede indiciamento de Daniel Vorcaro, Lulinha e do ‘Careca do INSS’
O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou nesta sexta-feira (27/3) o relatório final da comissão mista. O parecer, demais de 4.000 páginas, pede o indiciamento de 216 pessoas, entre personalidades políticas e pessoas apontadas como operadores financeiros do esquema. O texto ainda precisa ser votado pelos parlamentares do colegiado, o que deve ocorrer no mesmo dia.
O documento apresenta detalhes sobre como funciona o sistema de empréstimos consignados e descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, apresenta propostas de mudança nas regras e procedimentos na contratação de crédito consignado à beneficiários do INSS, além de sanções aplicadas pelo Banco Central (BC) a instituições financeiras.
No documento, Alfredo Gaspar ainda aponta possíveis falhas na governança do sistema e-Consignado por parte da Dataprev e do INSS. De acordo com uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Agibank, por exemplo, tinha 1.192 contratos de crédito consignado com pessoas falecidas, após cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
Conforme as investigações da Polícia Federal (PF), o esquema financeiro teria causado um prejuízo financeiro de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
A base governista trabalha para que o relatório de Gaspar seja rejeitado. O grupo deve apresentar outra proposta de relatório com o indiciamento de diversos agentes financeiros e políticos, divididos em dez núcleos.
Os trabalhos da comissão mista se encerram neste sábado (28/3), após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que prorrogava a CPMI do INSS.
Indiciamentos
Operadores financeiros
No relatório, Alfredo Gaspar pede o indiciamento dos agentes suspeitos por diversos crimes, como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, estelionato previdenciário, falsificação de documentos e inserção de dados falsos em sistemas oficiais.
Entre os indiciados, está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores financeiros do esquema criminoso, com empresas ligadas a ele movimentando cerca de R$ 53,5 milhões de recursos oriundos de entidades e associações. Segundo Alfredo Gaspar, o Careca do INSS era o chefe da organização criminosa junto de Maurício Camisotti.
Careca do INSS está preso na Papuda, em Brasília, desde setembro do ano passado. Ele foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Maurício Camisotti, preso sob suspeita de ser um dos operadores do esquema, também foi indiciado. Ele é apontado como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) e proprietário da Benfix Corretora de Seguros, que teria faturado mais de R$ 1 bilhão.
Núcleo político
Alfredo Gaspar também indiciou parlamentares suspeitos de favorecer os operadores financeiros do esquema criminoso, além de membros do Executivo por suspeita de facilitação dos descontos indevidos.
Carlos Roberto Lupi (PDT), ex-ministro da Previdência Social, foi indiciado pelos crimes por omissão deliberada, prevaricação, condescendência criminosa e aparelhamento político da autarquia previdenciária. Segundo Alfredo Gaspar, Lupi teria ignorado alertas sobre fraudes contra aposentados e pensionistas e durante a gestão dele os descontos indevidos teriam aumentado de R$ 706 milhões em
2022 para mais de R$ 3,3 bilhões em 2024.
Também há pedido de indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, identificado pela PF como “liderança e sustentáculo” da organização criminosa. Responsável pela indicação de André Fidelis para a Diretoria de Benefícios (DIRBEN) do INSS, setor que teria desbloqueado 30 mil benefícios para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG).
O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) foi indicado por suposto favorecimento à CONAFER, recebendo mais de R$ 14 milhões de envolvidos no esquema criminoso.
Também foram indiciados:
- Deputada federal Maria Gorete (MDB-CE)
- José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-Presidente do INSS.
- Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social e ex-assessor do senador Weverton Rocha.
- Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS.
- Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS.
O empresário Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foi indiciado. Segundo o relatório, ele era o elo entre os operadores do esquema com os órgãos públicos. O parlamentar pede ainda a prisão preventiva de Lulinha sob alegação de que ele “deixou o território nacional com destino à Espanha, fato que compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”.
Sistema financeiro
O relatório de Alfredo Gaspar também pede o indiciamento de pessoas envolvidas com o Banco Master, como o caso do presidente Daniel Vorcaro e do sócio dele Augusto Lima.
O relator recomenda a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) a investigarem a relação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), além dos contratos advocatícios da instituição financeira com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Vorcaro é indicado por organização criminosa, falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos em sistema de informática, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletrônico e previdenciário, gestão fraudulenta e temerária, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o Banco Master manteve 324 mil contratos de crédito consignado com beneficiários da autarquia.
O relator da CPMI do INSS também pediu o indiciamento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e Eduardo Chedid, CEO do PicPay Bank.
O relator da CPMI do INSS ainda pede à Polícia Federal uma investigação sobre o possível envolvimento de presidentes de bancos em irregularidades nos empréstimos consignados. Entre eles:
- Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa S.A.
- Mário Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander S.A..
- André Luiz Calabro, Banco PAN S.A.
- Luís Félix Cardamone Neto, Banco BMG S.A.
- Salim Dayan, Banco Daycoval S.A.
- Glauber Marques Correa, Banco Agibank S.A.
- Éverton Francisco da Rosa, FACTA Financeira S.A.
Mudança de legislação
O relator Alfredo Gaspar sugere mudanças na legislação para evitar que novas fraudes ocorram, como nas operações de crédito consignado para beneficiários do INSS e sanções aplicadas pelo Banco Central.
O relatório apresenta um projeto de lei (PL) que prevê a extinção das margens destinadas ao cartão de crédito consignado e ao chamado cartão consignado de benefício, cada uma correspondente a 5% do valor do benefício previdenciário, preservando-se, contudo, o limite global de 45% para contratação de crédito consignado.
Outro PL apresentado muda a Lei no 13.506/2017 para incluir como infração passível de sanção o descumprimento de normas relacionadas à contratação de correspondentes bancários. O texto também classifica como infração grave condutas que causem danos a clientes em situação de vulnerabilidade econômica e social, como beneficiários do INSS.
Alfredo Gaspar propõe ainda um PL para estabelecer uma qualificadora para casos de estelionato cometido por associações a vítimas acima de 60 anos.
