Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Consenso sobre penduricalhos dá fôlego para gestão de Fachin
O consenso em torno da tese dos penduricalhos é uma vitória para a gestão do ministro Edson Fachin, que vem enfrentando resistências entre os colegas desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente em pautas relativas a privilégios do Judiciário.
O projeto do Código de Conduta, por exemplo, foi amplamente criticado e, por enquanto, está em uma geladeira, sob a relatoria de Cármen Lúcia.
Desde que assumiu o mais alto posto do Judiciário, Fachin fala em austeridade e passou a discutir, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma solução para os supersalários. No entanto, as discussões via CNJ foram atropeladas pelas liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes mandando suspender os pagamentos dos penduricalhos.
Agora, com uma solução votada por unanimidade no plenário do Supremo, diminui a pressão por uma resposta do CNJ – o que também é bom para Fachin.
As tratativas para um consenso começaram a ser desenhadas a partir da paralisação do julgamento das liminares no fim de fevereiro. Desde então, conversas internas começaram – os ministros sabiam que o tema era bom para desviar o Supremo da crise de reputação vivida por denúncias envolvendo o Banco Master.
Mas a solução tinha que ser cuidadosamente calibrada: não poderia ser tão implacável de cortar totalmente os benefícios e gerar conflitos com a magistratura e o Ministério Público, e nem tão amena, pois frustraria uma parte da sociedade interessada em diminuir os privilégios do Judiciário.
Durante o julgamento, Dino, que defendia uma postura mais radical de cortes, citou o ex-ministro do STF Nelson Jobim que dizia que “lei boa é lei que passa”. O recado aqui foi o de que ele não concordou 100% com a tese, mas a subscrevia. Dias Toffoli usou o termo “consenso possível”.
Nos quase 30 dias entre a suspensão do julgamento e a retomada, a equipe de Fachin criou uma comissão com representantes dos Três Poderes para tentar uma saída para o problema.
Na semana do julgamento, as ações da presidência se intensificaram. Na segunda, uma nota técnica foi enviada aos ministros com um diagnóstico da situação – como o custo de R$ 17 bilhões anuais com verbas acima do teto e o salário médio de R$ 95 mil de juízes brasileiros — e soluções, como a adoção de travas para o pagamento das verbas e a delimitação do que era remuneração e o que tinha caráter indenizatório.
Na terça (24), Fachin fez um almoço com a presença dos quatro ministros relatores de ações que versavam sobre penduricalhos – Dino, Gilmar, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Nesta quarta (25), outro almoço, desta vez com a presença dos outros ministros.
Zanin, Gilmar e Dino não compareceram ao segundo encontro. Coube a Moraes o papel de alinhavar a tese construída com os demais colegas e fechar o consenso. No plenário, poucas objeções e muitos elogios à solução.
Não dá para cravar uma união definitiva entre os ministros em um Supremo de relações estremecidas, mas a solução do julgamento dos penduricalhos deve ser lida como um fôlego na gestão de Fachin.
