Com penduricalhos e retroativos, procuradores do Ministério Público da União receberam até R$ 376 mil em dezembro

O Ministério Público da União (MPU) pagou remunerações que chegaram a R$ 376 mil líquidos para procuradores e promotores em dezembro de 2024, com contracheques inflados por penduricalhos, retroativos e indenizações. Os valores ultrapassam, na prática, o teto constitucional do funcionalismo, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 44 mil na época.

CONTRACHEQUES TURBINADOS

Os pagamentos foram registrados em diferentes ramos do MPU, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Militar (MPM).

No MPT, três procuradores se destacaram:

• Anderson Luiz Corrêa da Silva – R$ 376 mil líquidos
• Luciano Aragão Santos – R$ 344 mil líquidos
• Alpiniano do Prado Lopes – R$ 321 mil líquidos

Ao todo, 13 membros do MPT receberam mais de R$ 200 mil em um único mês.

JUSTIFICATIVAS E FALTA DE EXPLICAÇÃO

Os valores foram levantados nos portais de transparência dos órgãos, que afirmam seguir as normas constitucionais e regulamentares. No entanto, o MPT se recusou a explicar os pagamentos ou justificar o que motivou os repasses.

As cifras são possíveis graças a indenizações e benefícios não incluídos no teto constitucional, como:

• Férias e licenças convertidas em dinheiro
• Retroativos de anos anteriores
• Remunerações temporárias e bolsas de estudo

A prática se assemelha ao que ocorre no Judiciário, onde normas internas permitem o pagamento de vantagens que elevam os salários para além do limite estabelecido pela Constituição.