CNJ suspende edital de promoção para desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba

O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu suspender o edital de promoção para desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão impede a continuidade do processo seletivo que previa a escolha por critérios de antiguidade.

Em julho, a corregedoria do TJPB já havia suspendido outro edital de promoção de juízes para o cargo de desembargador devido a suspeitas de irregularidades durante o processo de escolha. Na decisão atual, o ministro Campbell citou que não é possível manter outro processo seletivo de forma concomitante sem a devida conclusão da apuração anterior, o que acarretaria risco de banalização dos mecanismos de aferição de merecimento e fragilizaria a percepção de imparcialidade administrativa.

O ministro argumentou que, mesmo tratando-se de edital diferente que previa promoção por outros critérios, não poderia dar continuidade a novo processo enquanto persistirem investigações sobre o anterior. A decisão destacou que a credibilidade da Justiça e dos processos judiciários depende da transparência dos mecanismos de escolha para desembargadores e requer imparcialidade administrativa e confiança pública.

As investigações da Corregedoria-Geral apuram se processos foram arquivados indevidamente para maquiar a produtividade de magistrados candidatos à promoção. Documentos indicam que processos foram arquivados dias ou horas depois de abertos, enquanto o tempo médio normal de um processo, da abertura ao arquivamento, é de cerca de quatro anos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba informou que vai se pronunciar sobre o caso, mas não estabeleceu prazo para isso.

Com informações do G1