Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
CNJ autoriza envio de verbas da Justiça para municípios atingidos por chuvas em MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (3/2) juízes de Minas Gerais a transferirem valores de verbas recebidas pelo Judiciário às defesas civis do estado e de municípios atingidos pelas chuvas do final de fevereiro.
O governo federal reconheceu estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. Mais de 70 pessoas morreram em decorrência da emergência climática.
A medida aprovada pelo CNJ envolve o repasse de recursos recebidos como prestação pecuniária, que são as quantias fixadas em condenações criminais, além de outras verbas da Justiça.
Não há uma estimativa de valores que poderão ser direcionados. Cada magistrado poderá avaliar quanto farão de repasse segundo critérios de “conveniência e oportunidade”.
A iniciativa foi proposta pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Ele disse que as verbas poderão ser usadas nas ações de resposta e de reconstrução das cidades.
As transferências ficam autorizadas enquanto durar o período de calamidade pública decretado pelo governo federal.
