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As mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas ainda neste mês. É o que declarou Renan Filho, Ministro dos Transportes, em entrevista concedida à Exame.
“Nós estamos ultimando o processamento das informações da consulta pública. Hoje ou amanhã a gente conclua. E agora, depois da abertura da COP, a gente vai tomar uma decisão, mas vai sair este mês“, explicou, em referência à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
De forma resumida, a nova proposta busca eliminar a obrigatoriedade das aulas de direção nas autoescolas, o que reduziria os custos para a emissão da CNH. As provas escritas e prática continuam, mas as aulas da autoescola vão ser facultativas.
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Segundo o ministro, os dados da pasta indicam que milhões de brasileiros dirigem sem CNH — de acordo com ele, isso sinaliza os problemas do modelo atual que, além de demorado, tem custos altos e é excludente, mas isso deve mudar.

Com as novas regras, o processo vai ser aberto diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito, e não vai mais ser necessário cumprir as 20 horas de aulas práticas. O que muda é que é o candidato quem vai decidir se vai querer frequentar um centro de formação de condutores ou se vai seguir com um instrutor autônomo credenciado.
Sem a obrigatoriedade de frequentar as autoescolas, os candidatos vão poder estudar o conteúdo teórico de forma presencial, à distância ou em empresas credenciadas. De acordo com o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para a emissão da CNH — sozinha, a autoescola alcança 77% do valor.
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