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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu as Assembleias e Câmaras de Vereadores de editar novas leis regulamentando penduricalhos enquanto o Congresso Nacional não estabelecer o que é verba indenizatória em decisão desta quinta-feira (19/2). A determinação…
O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 4 de março, o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar nesta quinta-feira (19/2) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que questiona o “Programa Escola sem Partido”, instituído…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto. Para o colegiado, a adoção…
Não é novidade a falta de cuidado com que o STF vem tratando dos temas trabalhistas. Com base na falsa premissa de que a flexibilização das normas trabalhistas é um imperativo para o crescimento econômico, a mais alta Corte do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser condenada a adiantar o pagamento dos honorários periciais de diligência requerida por ela com o objetivo de executar honorários advocatícios…
Com a chegada do ano eleitoral, alguns nomes já se colocam como candidatos a governador de Goiás (GO) nas eleições de 2026. Por enquanto, dez políticos cogitam concorrer pela direção do Palácio das Esmeraldas. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) contará…
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suas edições mais recentes: DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade…
Por que aceitamos pagar mais caro por um Uber na chuva ou por uma passagem aérea no feriado, mas ainda sustentamos a ideia de que a energia elétrica vale o mesmo ao meio-dia e às 19h? Em quase todos os…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação penal na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público do…
