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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado para autoridades após deixarem seus cargos. O ministro André Mendonça apresentou um voto divergente, defendendo que o foro por prerrogativa de função deve ser extinto ao…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que transferia a responsabilidade de pagar os alimentos para a empresa da qual ambos eram sócios.…
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar um empresário de Brusque por depósitos via Pix para um suposto investimento em criptomoedas, que acabaram se revelando um golpe. A 3a Vara da Federal em Itajaí considerou que todas as transferências…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reconsiderar a utilização da reclamação constitucional para casos de descumprimento de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Atualmente, o tribunal adota uma postura defensiva que veta esse tipo de ação, visando evitar…
A Polícia Militar recapturou 206 detentos apenas entre sábado (21) e domingo (22), após seis dias de saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, em São Paulo. O total de recapturados, desde a última terça-feira (17), chegou a 769. Todos…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pode cobrar da operadora TIM pelo uso de áreas subterrâneas para a passagem de cabos de fibra ótica necessários…
Hum colégio particular da baixada santista é acusado de ter negligenciado práticas de racismo com uma aluna de apenas 4 anos. A criança relatou situações para o pai, Michael de Jesus, que as acordos como crime racial. Michael protocolou na…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, afirmou que a rede social X (anteriormente Twitter) será “bem-vinda de volta” ao Brasil, desde que cumpra as determinações legais da Justiça brasileira. A declaração foi dada durante entrevista ao jornal…
A Polícia Militar recapturou 676 detentos em cinco dias de saída temporária de presos, a chamada ‘saidinha’, em São Paulo. Este número é um registro para a gestão atual do PM. Ó benefício começou na última terça-feira (17) e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da manutenção do foro por prerrogativa de função para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo após o agente político deixar a função. A decisão representa uma…
