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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando apenas um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma interpretação rigorosa das…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da Lei 12.854/03 de Santa Catarina, que prevê multas para pessoas envolvidas em eventos ilícitos de maus-tratos a animais, como rinhas de galos. A ação, proposta pela Associação Nacional…
A ministra faz Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silvarevelou em entrevista à CNN Brasil um cenário alarmante sobre as queimadas que atingem o país. Segundo o ministro, o Brasil enfrentou atualmente 931 incêndios em todo o território nacional, com…
O advogado Luiz Fernando Pereira oficializou sua pré-candidatura à presidência da OAB Paraná e já recebeu o apoio de 48 dirigentes das 49 subseções da Ordem no estado. Atual diretor-tesoureiro da OAB-PR, Pereira teve seu nome escolhido pela tradicional chapa…
Durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2024, na manhã desta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância de uma imprensa livre para a realização de eleições verdadeiramente democráticas…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Alcântara (CE) a pagar aos seus servidores pelo menos o valor do salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão está alinhada ao entendimento…
Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança…
Uma pesquisa conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 27% dos magistrados e 31% dos servidores do Judiciário brasileiro utilizam ferramentas de inteligência artificial (IA) em suas atividades profissionais. O estudo, intitulado O uso da Inteligência Artificial Generativa…
A decisão de incluir o advogado Walfrido Warde na equipe de defesa de um processo estratégico para a mineração brasileira resultou na renúncia coletiva de seis escritórios de advocacia que atuavam na causa. Estilo agressivo na advocacia teria motivado debandada.…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a divulgação dos resultados das zonas eleitorais em municípios com menos de 200 mil habitantes, onde não há possibilidade de segundo turno. A decisão, anunciada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,…
