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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União forneça esclarecimentos adicionais sobre o plano de proteção da Amazônia, após o descumprimento de algumas das medidas estabelecidas no julgamento da ADPF 760. A decisão parcial foi…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu quatro pedidos para a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças com Distrofia Muscular de Duchenne. A decisão levou em conta o risco à saúde das crianças fora…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um policial penal acusado de facilitar o roubo de 22 armas de um clube de…
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) Deflagrou uma operação para prender um hacker Respovel por Invasão A Sistemas e adúlteraza de processos judiciais. Um AÇão do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por Meio Do…
Investimentos a partir de R$ 10 já garantem rendimentos; basta ter paciência e estudar Muitos brasileiros pensam que fazer investimentos é uma prática que apenas os ricos e poderosos podem fazer para ficarem ainda mais ricos, e que é preciso…
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 725 milhões de três grandes infratores ambientais responsáveis por destruição no Pantanal. A ação civil pública foi protocolada visando o ressarcimento pelos danos provocados em cerca de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará, em 2025, se empresas que monitoram as idas ao banheiro de seus funcionários devem pagar indenização por dano moral presumido. O julgamento terá impacto direto no setor de telemarketing, conhecido por seus rígidos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica ao pagamento de R$ 300 mil por danos sociais. A decisão se deu devido à interrupção abrupta da produção e distribuição do implante hormonal…
O Ministétro Público de São Paulo (MP-SP) Instaurou UM Inquérito Civil Pará Investigar como Empresas 99 e Uberpor Disponibilizarem, de forma irregular, o Serviço de Transporte de Mototáxi na Cidade. Uma medida para tomada após uma prefeitura de São Paulo…
Em uma semana, passa a valer uma nova regra nos tribunais que quer calar a voz da advocacia, mas a medida, na verdade, afeta diretamente os cidadãos que mantêm o Judiciário brasileiro. O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, aponta que…
