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O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que obriga a Prefeitura a publicar em seu site oficial os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos obtidos com multas de trânsito.…
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de um homem para desconstituir a paternidade e retirar seu nome do registro de nascimento da filha, mesmo após exame…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que é constitucional o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite aos Fiscos estaduais acessar informações financeiras de clientes de instituições bancárias, como transações via…
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) rejeitaram, por unanimidade, o recurso de um plano de saúde que negou a realização de cirurgia de maxila e mandíbula a uma paciente com…
O Tribunal de Justiça do RN decidiu, por unanimidade, que uma família que perdeu um bebê dias após um parto cesáreo em maternidade de Mossoró será indenizada em R$ 75 mil por danos morais. A parturiente receberá R$ 50 mil,…
A sensação de que São Paulo está mais poluída não é apenas impressão. Em cerca de um mês, a capital paulista teve apenas quatro dias em que a qualidade do ar foi considerada “boa” pela plataforma suíça de monitoramento…
Incêndios florestais já queimaram mais de 10 mil hectares na região da Chapada dos Veadeiros e da Área de Proteção Ambiental Pouso Alto, em Goiás, desde quinta-feira (5). O total afetado corresponde a mais de 10 mil campos de futebol.…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, levou sua nova namorada ao desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios neste sábado, em Brasília. Ele está namorando Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional. Ela…
O climatologista Carlos Nobre, referência internacional em assuntos relacionados ao aquecimento global, alerta para o risco de que os biomas brasileiros correm de deixar de existir diante do avanço do desmatamento, das mudanças do clima e da contribuição da ação…
A Defesa Civil de São Paulo prorrogou alerta para risco de incêndio para algumas regiões do estado de São Paulo até terça-feira (10). Na tarde deste sábado (7), o estado registrou sete focos de queimadas ativas em território paulista. O…
