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A 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu o direito de duas donas de casa ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), fundamentando a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ambas as mulheres, conforme laudo médico, possuem limitações físicas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso. “É legítimo…
O empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach foi morto com dez tiros na última sexta-feira (8) no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. UM CNN teve acesso ao boletim de ocorrência. O documento indica os locais que foram atingidos no…
Uma confusão entre um vendedor ambulante e agentes da Prefeitura de São Paulo foi presenciada, no último sábado (10), no Brás, na região central de São Paulo. Em imagens reproduzidas nas redes sociais é possível visualizar o momento em que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um ambicioso objetivo para o Poder Judiciário brasileiro: alcançar a neutralidade de carbono até 2030. A medida, aprovada em 5 de novembro de 2024, faz parte do Programa Justiça Carbono Zero e visa…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma unânime, os efeitos civis de um casamento religioso de 1894. O objetivo era permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário para a obtenção de cidadania italiana.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei Federal n° 12.030/09, que assegura a autonomia técnico-científica e funcional dos peritos criminais. A decisão, proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4534, atendeu à posição defendida pelo Ministério…
A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de…
Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal de Júri absolveu o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo de fuzil que matou a menina Ágatha Vitória Sales Félix, aos 8 anos de idade.…
Um homem foi morto por duas seguranças, de 48 e 39 anos, após pular o muro para furtar peças de uma estrutura montada no Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, na última sexta-feira (8). De acordo com…
