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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, com foco em mulheres e pessoas negras. A iniciativa também visa…
A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para embasar um pedido de indenização por dano pós-contratual contra uma corretora de seguros de Cuiabá (MT). A decisão segue…
O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., em Guarulhos (SP), foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de dois professores…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 dos recursos repetitivos, fixou que os honorários de sucumbência, embora tenham natureza alimentar, não se equiparam à prestação alimentícia para fins de penhora de salários ou…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para comprovar danos pós-contratuais cometidos pela Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda., de Cuiabá (MT). Na gravação,…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu uma execução fiscal devido ao valor irrisório da cobrança, fixado em R$ 2.759,00. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese de que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados a prestações alimentícias…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que investiga a trama para impedir a posse de Luiz Inácio…
No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários seja limitada a 150 salários mínimos. A proposta foi apresentada em voto divergente e busca…
A Prefeitura de Manaus ampliará a vacinação contra gripe a partir desta segunda-feira (25) para adultos, adolescentes e crianças acima de 6 meses de idade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a cobertura vacinal até a última sexta-feira (22) estava…
