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O juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Pires/SP, concedeu liminar que limita o reajuste anual de um plano de saúde coletivo a 9,63%. A decisão foi motivada por um aumento de 39,9% na…
Uma operação que investiga a venda de decisões judiciais no Amapá prendeu cinco pessoas e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (6) em Macapá, Belém, Rio de Janeiro, Curitiba e Santa Catarina. Um dos investigados é o juiz João Teixeira de Matos…
Um mês depois da execução do empresário Antônio Vinícius Grizbach, no aeroporto de Guarulhos, o promotor que assinou o acordo de delação premiada com ele, Lincoln Gakiya, disse à CNN que o assassinato foi um “recado” do PCC para aqueles…
Um homem de 37 anos foi agredido por policiais militares na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, na manhã deste sábado (7). Imagens gravadas por pessoas que presenciaram a ação mostrando o agente dando socos, chutes e aplicando…
Sistema foi criado para tornar transparentes os gastos com a produção de energia elétrica no país e ajudar o consumidor a gerir melhor seu consumo Devido ao seu grande potencial hídrico, o Brasil é praticamente movido pela energia hidrelétrica. Mais…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta sexta-feira, 6, que os recentes casos de venda de decisões judiciais envolvendo juízes, desembargadores e servidores em diversos estados prejudicam a imagem do Poder Judiciário, mas afirmou que as…
O TikTok está a um passo de ter que encerrar suas operações nos Estados Unidos, após um comitê de juízes federais confirmar, nesta sexta, a validade de uma lei sancionada em abril pelo presidente americano Joe Biden. A legislação pode levar ao banimento…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que um banco pare de realizar empréstimos consignados de forma irregular, sob pena de multa de 300% sobre os valores creditados sem autorização. A decisão inclui proibição…
O crime organizado atuante no Brasil teve um faturamento de R$ 146 bilhões em produtos explorados em 2022. O montante vem da produção de ouro, fabricação de bebidas e produtos do fumo, extração de minerais de metais preciosos e exploração…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Rondônia que reservava cargos de direção superior e funções gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a servidores com estabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada…
