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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que a portaria publicada na terça-feira para liberar o pagamento de emendas parlamentares apenas cumpriu o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto buscou reduzir tensão com parlamentares,…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, por unanimidade, a deserção de um recurso interposto por um banco devido a irregularidades no pagamento das custas processuais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma, que entendeu que o pagamento das custas…
Gisela Cardoso, com toda a diretoria eleita para administrar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) no triênio 2025 a 2027, tomou posse na noite desta terça-feira (10), em solenidade que levou advogados e advogadas de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento começou no dia 27 de novembro e já soma quatro sessões consecutivas. Até o momento,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10/12), por unanimidade, a ampliação das atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles realizem atos de busca de pessoas e bens, além de inserir restrições patrimoniais por meio eletrônico. A…
Durante julgamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha fez uma declaração inusitada, afirmando ter sido “eleito o mais bonito” da Corte. A afirmação ocorreu em tom de brincadeira enquanto os ministros discutiam um caso…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (10/12), a suspensão de oito nomeações de familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em cargos públicos, com base na prática de nepotismo cruzado. A medida…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falhas em serviços notariais ou de registro é o da sede…
Na última sessão plenária do ano, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, proposta de apresentação de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta a sustentação oral de advogados e advogadas, em tempo real, e de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), devido a suspeitas de envolvimento em ações ilegais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado…
