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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou válida uma busca domiciliar feita por guardas municipais que encontraram drogas na casa de uma mulher no Paraná. Com isso, anulou a absolvição da mulher e determinou que o…
O Ministério Público de Goiás efetuou pagamentos que superaram o teto constitucional do funcionalismo público em dezembro de 2024. Nesse período, promotores e procuradores receberam até R$ 204 mil líquidos, mais de seis vezes o limite de R$ 44 mil…
O Supremo Tribunal Federal iniciará neste semestre o julgamento dos acusados de financiar os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República denunciou 63 pessoas por financiar esses atos ao longo dos últimos dois anos.…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará, em 2025, um recurso repetitivo que discute o controle de idas ao banheiro no ambiente de trabalho e sua relação com o cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O objetivo é avaliar…
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF negou o pedido de indenização por danos morais movidos por uma mulher contra o Distrito Federal. A autora pleiteava o valor de R$ 25 mil sob alegação de falha no dever…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF realizasse a busca e apreensão de uma pistola Taurus, calibre .380 automática, registrada no nome do ex-deputado federal Daniel Silveira, além de quaisquer outras armas localizadas…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem acusado de utilizar um relacionamento amoroso como meio fraudulento para obter financiamentos de veículos em nome da vítima. O réu…
Durante audiência no Distrito Federal, o juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira questionou a veracidade do depoimento de uma testemunha. “Como é que eu vou saber que o senhor está falando a verdade?”, perguntou o magistrado. A testemunha…
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do Setor de Execuções Fiscais de Santa Bárbara d’Oeste que validou o auto de infração ambiental aplicado a uma usina açucareira devido ao…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve defeito na prestação de serviço de um banco digital em um caso envolvendo o “golpe do leilão falso”. O episódio ocorreu quando estelionatários usaram uma…
