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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta sexta-feira (14), a validade da Resolução da Anvisa (RDC 14/12), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos de sabor e aroma. O objetivo da norma é reduzir a…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que invalidou a tese da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou, nesta quinta-feira (13), a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução 375/23 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), perante…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. Na decisão, Moraes rejeitou pedidos mais amplos da defesa do político – que tentava obter a liberdade condicional ou…
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a continuidade das investigações a respeito das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo reconhecimento…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que um acionista minoritário da Americanas pode seguir com ação de reparação contra as auditoras PwC e KPMG, acusadas de negligência ao não identificar fraudes contábeis na empresa. FRAUDE BILIONÁRIA…
A Justiça de Bela Vista de Goiás (GO) determinou a anulação da cobrança de IPTU sobre um loteamento que ainda não havia emitido o Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO). Além disso, o município foi condenado a devolver…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a justa causa de um trabalhador de uma empresa de tratamento e distribuição de água que causou um acidente de trânsito enquanto atendia uma chamada de celular ao dirigir. O…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura a um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por não coibir ataques misóginos feitos por um promotor contra uma advogada durante um julgamento no Tribunal do Júri.…
