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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que tem como relator do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP)…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga…
99 prepara pontuação de direção com segurança para evitar acidentes de moto – Canaltech Canaltech – Notícias de Tecnologia, Ciência e Entretenimento Notícias Vídeos Podcasts Produtos Mais Canaltech Canaltech Ofertas Prêmio Canaltech Busca A 99 vai reforçar as ferramentas de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF) assinaram novo acordo de cooperação técnica para o enfrentamento do grande volume de execuções fiscais pendentes de julgamento no Brasil. O objetivo é,…
A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e…
10 franquias que queremos de volta no PlayStation 6 – Canaltech Canaltech – Notícias de Tecnologia, Ciência e Entretenimento Notícias Vídeos Podcasts Produtos Mais Canaltech Canaltech Ofertas Prêmio Canaltech Busca Com rumores cada vez mais fortes circulando ao redor do…
A advogada Hivyelle Brandão foi designada para integrar como membro consultora a Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB Nacional. A portaria de nomeação, publicada nesta terça-feira (16), é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e…
HB20 automático em promoção custa o mesmo que Chevrolet Onix manual – Canaltech Canaltech – Notícias de Tecnologia, Ciência e Entretenimento Notícias Vídeos Podcasts Produtos Mais Canaltech Canaltech Ofertas Prêmio Canaltech Busca A Hyundai anunciou novas ofertas para o HB20 válidas…
A Justiça Federal no Pará (SJ-PA) decidiu que é legal o edital do Ibama que embargou coletivamente 182 propriedades rurais em Itaituba, no Pará. A ação, movida por um dos fazendeiros afetados, questionava a legalidade do procedimento após a identificação…
A Polícia Federal (PF) prendeu, preventivamente, nesta quarta-feira (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB),…
