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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nos meses de maio e de junho, a segunda edição de dois congressos voltados ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias. Nos dias 18 e 19…
Em 2016, quando o GDPR foi aprovado pelo Parlamento Europeu, o mundo vivia um momento singular de integração. O comércio crescia, as cadeias de suprimento eram transfronteiriças por design, e a convergência regulatória parecia apenas questão de tempo. Nesse ambiente,…
Nota Fonte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não…
Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão…
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). A ação reivindicatória foi…
Com um acervo que ultrapassa 50 mil fotografias, a página oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na plataforma Flickr ajuda a construir e preservar alguns dos marcos mais importantes da trajetória da corte. São registros que, ao transitar entre…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito, para fins de adesão…
O governo federal apresentou recentemente a minuta da Lei Geral da Gestão Pública, elaborada por uma comissão de especialistas coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Entregue em dezembro de 2025, a proposta busca atualizar de forma estrutural o…
