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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação de multas administrativas. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1409059, na sessão virtual encerrada em 4 A matéria tem repercussão geral (Tema 1.244), ou seja, a…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar as ADIs 7.596 e 7.617 e confirmar a constitucionalidade dos dispositivos centrais da lei 13.576/2017, que estruturou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A decisão mantém o modelo de metas obrigatórias de…
Estudo revela quais marcas têm carros híbridos com baterias que duram mais – Canaltech Canaltech – Notícias de Tecnologia, Ciência e Entretenimento Notícias Vídeos Podcasts Produtos Mais Canaltech Canaltech Ofertas Prêmio Canaltech Busca Já se perguntou se todas as baterias…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou irregular a transferência de um serrador para uma unidade situada em Santa Catarina — a mais de 400 quilômetros do local de origem — após o seu retorno…
Quadro de mensagens ou canal de transmissão? Compare modos de TikTok e Instagram – Canaltech Canaltech – Notícias de Tecnologia, Ciência e Entretenimento Notícias Vídeos Podcasts Produtos Mais Canaltech Canaltech Ofertas Prêmio Canaltech Busca As redes sociais há muito tempo…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o atacante Bruno Henrique da acusação de fraude em apostas esportivas e afastou a penalidade de suspensão aplicada anteriormente. Apesar da absolvição no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD),…
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa Mineral de Itabira e região obteve decisão favorável contra a Vale S.A., assegurando que a empresa forneça novos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) a dois empregados. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do…
Quando serão anunciados os indicados ao The Game Awards 2025? – Canaltech Canaltech – Notícias de Tecnologia, Ciência e Entretenimento Notícias Vídeos Podcasts Produtos Mais Canaltech Canaltech Ofertas Prêmio Canaltech Busca O ano de 2025 está chegando ao fim, o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o…
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, intimou o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) a se manifestar sobre a viabilidade técnica e jurídica da implementação de uma nova e eficiente ferramenta: a busca de…
