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Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites à homologação de decisões e atos judiciais estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de…
A participação do Supremo Tribunal Federal na definição de importantes políticas públicas de saúde está cada vez mais intensa. Este novo papel do STF deriva do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e exige uma atenção especial não só…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 887 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que a desconsideração do laudo pericial,…
Nos últimos tempos, parcela dos políticos e do colunismo descobriu que criticar o STF era um ótimo negócio, rendia votos fáceis e cliques em profusão. Para se conferir ares de sofisticação, um verniz imparcial e minimamente institucional à crítica, políticos…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a finalidade de obter, em favor de pessoa física, autorização para importação e cultivo doméstico da Cannabis sativa. Para o colegiado,…
InícioOpinião e AnáliseColunasWomen in Tax Brazil Reforma tributária Ainda há necessidade de complementação normativa, maturidade dos sistemas e definição de elementos de transição para novo modelo Fonte
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma disputa milionária relacionada à incidência de imposto de renda em remessas ao exterior na compra de direitos econômicos de um atleta profissional. O caso, que envolve…
Faltam menos de quatro semanas para a audiência de aprovação final do acordo de US$ 1,5 bilhão em Bartz et al. v. Anthropic PBC (3:24-cv-05417), no Distrito Norte da Califórnia. A sessão estava marcada para 23 de abril, mas foi…
Como é sabido, a Emenda Constitucional n.º 12/2023 prevê a substituição do ICMS, o ISS e o PIS/COFINS, pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com a promessa de conferir…
Por trás do brilho meio hollywoodiano dos endereços em Delaware, Wyoming ou Flórida – que entraram no vocabulário de qualquer brasileiro que já pensou em “internacionalizar o patrimônio”, havia uma zona cinzenta que parecia confortável demais para durar. Ela durou.…
