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A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um menor que teve seus dados pessoais expostos indevidamente enquanto atuava como aprendiz no Conselho…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspendeu liminarmente trechos da Lei Complementar nº 175/2023, do Município de Rio do Fogo, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A decisão foi concedida antes do julgamento…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento que analisa a validade das regras do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a formação de listas sêxtuplas de advogados indicados…
O Rio Grande do Sul começa uma semana em alerta para um grande acúmulo de chuva, que pode cair nos próximos dias e causar estragos em várias regiões do estado. Uma frente fria está estacionada no estado e não…
O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, presidente do tribunal arbitral da disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23). O pedido foi formalizado quatro dias depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que ele…
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou na noite desta segunda-feira (23) a soltura da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, investigada por suposta participação em uma organização criminosa voltada para jogos ilegais e lavagem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta…
O delegado Mauro Guimarães Soares, de 59 anos, morreu após ser baleado no peito por Enzo Wagner Lima Campos, de 24 anos, após uma tentativa de assalto na Zona Oeste de São Paulo. Lembre-se do caso. Mauro caminhava pela rua…
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decidiu, nesta segunda-feira (23), que não vai soltar Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, nem os demais investigados da Operação Integration. A magistrada entendeu que não há…
A juíza da 12ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco Andrea Calado mencionou a riqueza do cantor Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, na decisão em que determina a prisão preventiva de ambos no âmbito da investigação de lavagem…
