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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou o proprietário de um pitbull a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma criança de oito anos, vítima de um ataque…
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou por litigância de má-fé os advogados de um homem que foi captado como cliente após ser demitido da empresa onde trabalhava. Segundo a magistrada,…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conclusão do ensino superior antes do cumprimento da pena não impede que o preso tenha direito à remição de pena por aprovação no Exame Nacional do…
Cerca de 26% do desmatamento em imóveis rurais no Brasil ocorrem em área de preservação permanente ou em propriedades com reserva legalconsiderando dados levantados desde 2008. O Brasil possui, em média, 95 milhões de hectares que discutiram ações de restauração…
O veterinário Jeferson Pires fotografou uma garça com um copo de plástico entalado no pescoço na estrada do Rio Morto, no bairro do Recreio, no Rio de Janeiro. Ave estava pousada no acostamento da estrada quando foi avistada pelo veterinário,…
A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu, de forma unânime, que não existe vínculo empregatício entre motoristas da 99 e a empresa, ratificando uma sentença anterior da 72ª Vara do Trabalho. Essa decisão ocorre em resposta a um pedido do Ministério Público do…
Na última quarta-feira, 27, a advogada Luciana Mauricio foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro enquanto prestava assistência jurídica a um comerciante na Zona Oeste da cidade. A situação ocorreu durante uma apreensão de mercadoria, quando…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes citou nesta quarta-feira (4) um “surto de negacionismo” da última gestão do governo federal, de Jair Bolsonaro (PL), em evento do Fórum Lide Brasil sobre transição energética em Brasília. “Tivemos, claro,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. O julgamento começou na semana passada e…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1495711) na sessão…
