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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (10), em segunda instância, a condenação do ex-BBB Felipe Prior por estupro. Em decisão unânime, os desembargadores, ao analisarem recurso da defesa de Prior, decidiram que a pena…
O Projeto de Lei 2.975/24, apresentado pelo senador Castellar Neto, busca modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para autorizar advogados regularmente inscritos na OAB a adquirir e portar armas de fogo para…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada na coluna “Brasil Confidencial” em 21 de…
Uma decisão judicial em Conselheiro Lafaiete (MG) assegurou o direito ao recebimento de pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo, para custear os cuidados de um cão que sofre de insuficiência pancreática exócrina. O entendimento utilizado foi o…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a aplicação da taxa Selic composta para corrigir precatórios. A OAB contesta uma decisão do CNJ,…
Após quase duas décadas de acusação, Adriana Aparecida Nunes, de 45 anos, foi absolvida pela 3ª Câmara Criminal, que por unanimidade reconheceu que ela agiu em legítima defesa ao atear fogo no comerciante Airton Almeida Metello de Assis, que…
A juíza Catucha Moreira Gidi, da 7ª Vara de Relações de Consumo da Bahia (BA), determinou que uma companhia aérea permita o embarque de um animal de suporte emocional junto à sua dona em um voo para Portugal. A…
Uma operação resgatou 21 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um canteiro de obras em Serranópolis (GO). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores estavam alojados em condições degradantes, dormindo no chão sobre colchões…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta segunda-feira (9), o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Durante a abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que unifica as regras para concursos públicos federais. Após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em agosto e entrará em…
