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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Pena Justa, elaborado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atender à determinação da Corte na ADPF 347. Essa ação reconheceu violações sistemáticas de direitos humanos nos presídios brasileiros.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (18/12), homologar com ressalvas o chamado Plano Pena Justa. Apresentado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plano segue determinação do STF com o objetivo de enfrentar as violações…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) para magistrados e servidores no mês de dezembro. A decisão foi tomada pelo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil nesta quinta-feira (19/12), garantindo o cumprimento de decisões liminares para o fornecimento do medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da…
O Ministério Público Federal (MPF) solicita a expedição de mandados de prisão imediata contra Sadi Francisco Tremea e Antônio Lopes da Silva, condenados pela morte do cacique Yaminé Suruí. O líder indígena foi morto pela dupla em 1988, aos 65…
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu a influenciada e empresária Karine Gouveia e seu marido, Paulo Cesar Dias Gonçalves, proprietários de uma clínica estética em Goiânia. O casal é acusado de realizar procedimentos cirúrgicos sem habilitação, causando danos físicos…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Abílio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP). A acusação considera uma fala de Brunini durante a sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (19), a sessão de encerramento do ano forense, marcada pela divulgação do balanço estatístico de 2024: foram mais de 677 mil decisões no ano, o que equivale a mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (19 ) a última sessão do Ano Judiciário, marcando o encerramento das atividades antes do início do recesso, que começa na sexta-feira (20). O presidente da Corte, Roberto Barroso, fez um balanço…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais tipos de investimentos financeiros poderão ser considerados impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 56,4 mil. A análise foi suspensa nesta quarta-feira (18/12)…
