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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou regras que definiu em 2023 para ações pedindo medicamentos registrados pela Anvisa, mas que não fazem parte das listas oficiais do SUS. A decisão veio porque o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar…
O STF, em julgamento sobre uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), decidiu por afastar artigos da Lei Complementar (LC) 87 Na ocasião a LC definia a exigência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Com a…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou duas empresas a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a uma consumidora que teve sua festa de réveillon cancelada. A decisão reformou sentença da Comarca de…
A jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, baleada na cabeça durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natalapresentou melhorias em seu quadro clínico e está recuperando suas segundas funções motoras e cognitivas, boletim médico divulgado pelo…
O plenário do STF, em sessão virtual, reconheceu o direito à licença-maternidade para servidoras temporárias e comissionadas. O mesmo também vale para casos de adoção ou guarda, além de pai solo, biológico ou adotante. Como foi definido A decisão foi…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava autorização para operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Com a decisão, as marcas vinculadas à…
A Marinha do Brasil informou que a força-tarefa de resgate das vítimas do acidente na ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Tocantins e Maranhão, poderá ser encerrada nesta terça-feira (7). Até o momento, as buscas resultaram na recuperação…
Compromisso firmado com a advocacia mineira é compromisso realizado. Nesta segunda-feira (6), primeiro dia útil da gestão 2025/2027, a Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia já está instalada e em pleno funcionamento. A OAB Minas é…
O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 375 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na denúncia de 1682 envolvidos. Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordo…
Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro de melhor atriz em filme de drama pela atuação em Ainda estou aqui. No longa, a atriz interpreta a advogada Eunice Paiva, um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. Ela foi uma das…
