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Sem julgar a validade de candidaturas durante a campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que analisar até o fim do ano 46 casos de prefeitos que foram eleitos com pendências judiciais para evitar indefinição nas cidades até a posse,…
Os leilões de veículos podem ser uma ótima opção para adquirir modelos em excelente estado de conservação Atualmente, no Brasil, o preço médio de um carro zero quilômetro alcançou R$ 151,4 mil em fevereiro, de acordo com as informações mais…
Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A 14ª Unidade de Apoio em Execução…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de Alagoas e do Distrito Federal que facilitavam o porte de armas de fogo por atiradores desportivos. As decisões foram tomadas na sessão virtual plenária encerrada em 27/9, em quatro…
Amplamente comemorado no Brasil no dia 15 de outubro, o Dia dos Professores não é feriado nacional. A data é considerada apenas um feriado escolar, de acordo com o decreto 52.682, assinado pelo presidente João Goulart. Ó decreto estabelecido em…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a interpretação de que a venda de vaga de garagem para pessoas que não sejam condôminos, sem autorização expressa na convenção condominial, é proibida, mesmo em situações de alienação judicial…
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da política antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação da AGU foi feita por meio de sustentação oral do advogado…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de sucumbência recíproca, os honorários sucumbenciais podem ser divididos de maneira proporcional entre as partes, resultando em valores inferiores ao mínimo legal de 10%. A decisão unânime…
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) manteve a decisão que negou o pedido de acúmulo de função feito por um motorista de ônibus que alegou também exercer a função de cobrador. Os juízes concluíram…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos de âmbito estadual só podem beneficiar profissionais dessa categoria que tenham domicílio no estado em questão, ou que estejam temporariamente em missão em outras…
