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A 2ª Vara Cível de Caxias (MA) determinou a suspensão de centenas de processos envolvendo empréstimos consignados após identificar práticas de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite aponta irregularidades como falsificação de documentos e captação indevida…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor automotivo deve pagar horas extras ao funcionário pela não concessão integral do intervalo para descanso e alimentação. A decisão afastou…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou de forma equivocada o entendimento do Tema 995 de repercussão geral. Esse tema trata da responsabilização da imprensa…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma produtora de eventos ao pagamento de R$ 17 mil por danos morais a um jovem que foi expulso e agredido por seguranças durante…
O juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Cível da SJ/DF, reconheceu o direito de auditores fiscais do Trabalho à aquisição, posse e porte de arma de fogo, tanto particular quanto institucional, para defesa pessoal no exercício…
O Carnaval de 2025 Chegou ao FIM, mas a quinta onda de calor que atua Sobre parte do pai não vai dar trégua tão cedo. Uma atmosférico de um bloqueio atmosférico um entrada de ventos e forma de Áreas de…
O Hospital Municipal de Americana (SP) Iniciou, na Tarde Desta Terça-Fira (4), o Processo de Abertura de Procedimentos para uma confirmação de mortte encefálica de pedro severino, um dos dois jogadores de bulragantino, que não é um pouco de alteração,…
A alteração na ordem de manifestações processuais em casos de colaboração premiada não exige previsão legal. Com esse entendimento, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu liminarmente a tramitação de uma ação de improbidade…
A presidente eleita do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou integrantes das Forças Armadas para dar sustentação ao seu governo. Em entrevista à CNN Brasil, publicada no sábado (1º), a ministra…
O juiz da execução penal tem competência para iniciar procedimentos de ofício ou a pedido de autoridades como o Ministério Público quando houver interesse na segurança e ordem do estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal…
