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As multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis – sem um prazo limite para a cobrança. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento sobre o tema, que termina nesta sexta-feira (28) no plenário virtual. Os ministros formaram…
Um passageiro com deficiência visual obteve na Justiça o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais após cair dentro de um ônibus. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a validade de um testamento ao reafirmar que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para sua anulação. Com essa decisão, o colegiado reformou um acórdão…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que apurou fraudes em cartões…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da oitiva de dois adolescentes vítimas de estupro de vulnerável, realizada sem observância do contraditório previsto na Lei 13.431 A decisão foi tomada em Habeas Corpus concedido de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da…
A influenciadora digital Beatriz dos Anjos Miranda, de 24 anos, com mais de um milhão de seguidores nas redes sociais, foi morta estrangulada com o cinto de segurança de um carro pelo ex-namorado, na cidade de Maracanaú, Região Metropolitana de…
OS Bois CapRichoso e Garantido Já Definiram os Temas Que Vão Apresentar No Festival de Parintins 2025. NESTE ANO A FESTA ACONTECE NOS DIAS 27, 28 E 29 DE JUNHO, NA CIDADE DO Interior do Amazonas. A Promessa Das Associatos…
O Ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Supremo Federal (STF), Pediu Vista (Mais Tempo para Analisar um caso) e Susndeu, Nesta Sexta-Feira (28), O Julgamento do Recurso Apradoado Pelo-Jogador Robinho Robinho Robinho OS Advogados de Robinho Pedem A Suspensão da Pena…
Ó ministélio das relações exteriores (Itamaraty) informou, Nesta sexta-fira (28), que está acompanhando o caso dos três brasileiros presos em flagrante Transportando Quase 7 Toeladas de Drogas em UM Submarino. O crime para divulgado nesta semana pela polícia judiciária de…
