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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter em parte a sentença que obrigou um plano de saúde a custear integralmente diversas terapias para duas crianças com Transtorno do Espectro…
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados de tentativa de latrocínio ao considerar que a condenação estava fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico feito sem a observância das formalidades exigidas pelo…
O governo federal autorizou um repasse de R$ 27,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investimentos em segurança institucional. A liberação dos recursos foi formalizada por meio de medida provisória publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.…
O ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação do ministro Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal em 2017, afirmou que é legítima a discussão de um projeto de anistia no Congresso Nacional para os investigados nos atos de 8 de…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com pena de disponibilidade por 60 dias. O magistrado foi responsabilizado pela publicação de mensagens de…
A 2ª Vara Federal do Estado de Alagoas proibiu a prática de inserção de dispositivo intrauterino e contraceptivo (DIU) por enfermeiros no sistema de saúde pública. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública ingressada pelo Conselho Regional de Medicina…
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (16), na casa da advocacia mineira, o Edifício das Liberdades, para a sanção da Lei nº 25.218 A norma garante prioridade de atendimento nos…
Eduarda Silva de Oliveira, de 22 Anos, um Mão da Bebê Ana Beatriz, Encontrada Morta sem quintal da casa da família após Ficar DeSaparecida. Nas imagina, um Mãe Conta à Polícia que Não Sabe o Que Motivou um Cometer O…
A decisão determinou: A extinção do contrato entre Larissa Manoela e a Deck Produções; Proibição de uso ou vinculação de qualquer material da atriz, com multa de R$ 15 mil por ato e R$ 2 mil por dia em caso…
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que uma companhia aérea deveria garantir o transporte de um coelho na cabine. Na Apelação Cível, a passageira relatou que tem transtorno de ansiedade generalizada e…
